O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21/3) o julgamento de Débora dos Santos, acusada de envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A mulher ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” em uma estátua em frente ao prédio da Corte, em Brasília. O julgamento será realizado no plenário virtual, sem debates entre os ministros, e deve ser concluído até o dia 28 de março.
Presidente da Primeira Turma do STF e relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou, ao aceitar a denúncia contra Débora, que a Constituição não protege manifestações que tenham como objetivo a ruptura da democracia. Para Moraes, a acusada fez parte de um movimento coordenado para atacar as instituições e tentar promover um golpe de Estado.
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Débora dos Santos foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, tornando-a ré no processo.
A defesa da acusada argumenta que ela apenas escreveu a pichação e que utilizou um batom para marcar a frase na estátua. No entanto, para Moraes, sua conduta deve ser analisada dentro do contexto mais amplo dos atos de 8 de janeiro, que envolveram a depredação das sedes dos Três Poderes.
O julgamento de Débora dos Santos pode estabelecer um novo entendimento sobre o nível de responsabilidade de manifestantes nos atos antidemocráticos. Caso condenada, a punição será definida conforme a gravidade dos crime de escrever em uma estátua com batom.
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