O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou para esta terça-feira (23) o julgamento de uma reclamação disciplinar que investiga o desembargador aposentado Dirceu dos Santos. As acusações incluem suposto nepotismo cruzado e a manutenção de servidores sem atividade real, popularmente conhecidos como “funcionários fantasmas”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso ganha contornos mais complexos ao se conectar a investigações sobre um esquema de venda de sentenças que já resultou no afastamento de outros magistrados.
A pauta de julgamento, sob a relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, não se limita apenas às irregularidades administrativas. Ela também apura o possível recebimento de vantagens indevidas por Dirceu dos Santos para proferir decisões judiciais dentro do TJMT, adicionando uma camada de gravidade às denúncias.
Nepotismo e “funcionários fantasmas” sob escrutínio
Um dos pontos centrais da investigação do CNJ diz respeito à lotação de Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do também desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, no gabinete de Dirceu dos Santos. Conforme apurado, Márcio Thadeu esteve formalmente lotado no gabinete de Dirceu entre 2011 e 2024, mas, na prática, exercia suas funções no gabinete do próprio pai, Sebastião de Moraes Filho. Posteriormente, Márcio Thadeu foi realocado para o Departamento Gráfico do TJMT, onde é servidor efetivo da Corte Estadual. Atualmente, seu rendimento bruto mensal, conforme o Portal da Transparência, é de aproximadamente R$ 33 mil.
A teia de nepotismo cruzado se estende. O CNJ também identificou que, no mesmo período, Marlene Prado de Moraes, esposa de Sebastião de Moraes Filho, estava lotada no gabinete do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Contudo, assim como o filho, Marlene, que também era servidora efetiva do TJ, trabalhava efetivamente no gabinete do marido. O Portal da Transparência indica que ela se aposentou com um vencimento bruto total aproximado de R$ 31 mil.
O caso Dirceu dos Santos e a conexão com a venda de sentenças
As irregularidades envolvendo o nepotismo e os “funcionários fantasmas” vieram à tona durante as investigações de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo CNJ contra Sebastião de Moraes Filho. Este PAD tinha como objetivo apurar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelando a interligação entre as diferentes facetas da corrupção no judiciário estadual.
Dirceu dos Santos, por sua vez, já havia sido afastado de suas funções por suspeita de envolvimento na venda de sentenças. A medida foi tomada após a Corregedoria Nacional de Justiça identificar, por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário, uma movimentação patrimonial que ultrapassou R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos. Somente no ano de 2023, o órgão de controle apontou uma disparidade de R$ 1,9 milhão entre a evolução dos bens declarados pelo desembargador e seus rendimentos oficiais.
Além deste procedimento específico, Dirceu dos Santos enfrenta um acúmulo de cerca de sete processos em andamento no CNJ, com a possibilidade de um número ainda maior devido a procedimentos correlatos que tramitam sob segredo de Justiça. O magistrado também figura como um dos alvos centrais da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de junho. A operação visa desarticular o esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual, descoberto após a análise do conteúdo do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Aposentadoria voluntária e blindagem salarial
Em um desdobramento que gerou discussões nos bastidores jurídicos, o TJMT homologou, na última quarta-feira (17), a aposentadoria voluntária de Dirceu dos Santos. O ato administrativo, assinado pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, garantiu ao magistrado vencimentos mensais brutos que superam R$ 48 mil, além de paridade de reajustes com os membros ativos.
A concessão do benefício antes da análise final do CNJ é interpretada por muitos como uma estratégia defensiva. Acredita-se que essa manobra visa blindar os salários do desembargador, uma vez que a eventual cassação de uma aposentadoria por infração administrativa em um PAD exige o trânsito em julgado na esfera judicial, um processo que pode ser longo e complexo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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