Em respeito ao princípio da menor onerosidade para o devedor, não se pode fazer leilão de bem com valor muito superior ao da dívida.
|
Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado. Para o juiz convocado Jocy Gomes de Almeida, relator do caso, é evidente o excesso de penhora. “A execução que está prosseguindo sobre a totalidade do imóvel que foi avaliado em 09 de fevereiro de 2017, em valor demasiadamente superior à dívida, ainda mais quando a fração do imóvel penhorado supriria de forma satisfatória o débito, possibilitando a aplicação do princípio da menor gravidade ao devedor”, disse. O pedido de tutela recursal de urgência foi apresentado em ação patrocinada pelo escritório Guazelli Advocacia. A defesa afirma que está provado que ocorreram diversos erros sucessivos no procedimento do leilão, prejudicando as partes interessadas – também a ausência de intimação dos familiares. Os advogados afirmam também que “o devedor se enquadra nas premissas constitucionais que atribuem proteção à propriedade rural, de modo que deve ser preservada a superfície concernente ao modulo rural da família, em especial a área que é utilizada como residência e cultivo.” O TJ-TO determinou uma nova avaliação do imóvel, para definir e demarcar a área que garanta o valor correto da dívida. |
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
- Banco Central confirma retirada de dinheiro físico com o avanço do Pix - 24 de maio de 2026
- Deolane Bezerra é presa por suposta ligação com o PCC e investigação expõe conexões financeiras com o crime organizado - 21 de maio de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário