AGU diz que Janja exerce função de interesse público e dá aval a pagamento de gastos com viagens

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer que conclui que a posição de primeira-dama, ou de primeiro-cavalheiro, é uma função de interesse público e que, portanto, cabe ao Estado arcar com os custos decorrentes dessa função, incluindo despesas com viagens.

Outra conclusão é que as atividades exercidas por uma primeira-dama devem ter total transparência, com divulgação permanente das agendas – a exemplo do que ocorre com pessoas que ocupam cargos de destaque no governo.

O parecer vem sendo construído nos últimos meses pela AGU, num momento em que a primeira-dama, Janja da Silva, é alvo de uma ofensiva da oposição, que questiona o uso de recursos públicos para custear as atividades que realiza.

Parlamentares da oposição já apresentaram cinco requerimentos ao Executivo cobrando informações sobre as viagens de Janja.

O líder da oposição na Câmara, deputado Coronel Zucco (PL-RS), afirmou que irá apresentar mais um requerimento para obter informações da viagem da primeira-dama ao Japão.

“Vamos convocar o chanceler Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para que ele explique qual é o papel diplomático de Janja”, afirmou Zucco.

Os governistas têm reagido aos movimentos da oposição e também apresentaram requerimentos ao Executivo sobre gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o cartão corporativo.

“A cada requerimento contra a Janja, vamos apresentar dois contra a Michelle”, disse o líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Janja viajou a Tóquio uma semana antes de Lula e ficou vários dias sem compromissos na agenda. A primeira-dama viajou na aeronave precursora da viagem presidencial e ficou hospedada na embaixada do Brasil em Tóquio.

Não houve gastos públicos extras com o deslocamento antecipado dela. Mesmo assim, a viagem tem sido alvo de críticas de opositores.

Segurança jurídica e transparência

O parecer da AGU já tramitou por todas as áreas da pasta e deve ser finalizado nesta semana. O objetivo é dar segurança jurídica à atuação de Janja e de quem vier a sucedê-la na posição.

Na visão do órgão, há interesse público nas ações da primeira-dama independentemente de ela não ter cargo oficial no governo ou mesmo algum cargo de honra (não-remunerado).

A AGU analisou a situação em vários outros países e concluiu que o cônjuge do chefe de estado é tratado como uma figura que exerce função pública e tem seus custos bancados por recursos federais.

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O órgão também observou a jurisprudência em outras esferas, como decisões judiciais e pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Com o parecer, o Palácio do Planalto fica responsável por processar e analisar a pertinência dos convites recebidos por Janja, bem como arcar com despesas com deslocamentos, hospedagens, diárias, segurança e alimentação, assim como ocorre com qualquer figura do governo.

O argumento da AGU é que, sendo a função de primeira-dama de interesse público, não faz sentido que o ocupante do posto use recursos do próprio bolso para custear as atividades.

Em fevereiro, Janja viajou a Roma para participar da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, com despesas pagas pelo governo.

Ela também embarca na quarta-feira (26) a Paris, a convite do governo francês, para acompanhar a Cúpula Nutrição para o Crescimento, também com gastos custeados pelos cofres públicos.

Sem cargo oficial

A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, em seu gabinete no Palácio do Planalto — Foto: Divulgação

Mesmo sem ter sido nomeada para cargo no governo, Janja conta com uma equipe à sua disposição, formada por assessores e seguranças, e possui uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto.

No início do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, decidiu que não havia necessidade de criar um cargo para Janja.

No entorno de Lula, muitos defendem que ela tenha cargo e tarefas mais definidas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se posicionou a favor de Janja ocupar um cargo honorífico, sem remuneração.

Sem cargo definido, a primeira-dama não costuma divulgar à sociedade as atividades de que participa.

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