O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi adotada com base na Lei Magnitsky, mecanismo que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Ao justificar a decisão, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificou Alexandre de Moraes como “ator estrangeiro maligno” e chamou Viviane de “facilitadora e protetora” do magistrado. Segundo Rubio, “aqueles que protegem e facilitam atores malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”.
Em nota paralela, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Viviane sustenta “uma rede de apoio financeiro” ao ministro. O comunicado reforça que Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções em julho e acrescenta: “não existe Clyde sem Bonnie”, referência ao casal de assaltantes Bonnie Parker e Clyde Barrow, que ganhou notoriedade nos Estados Unidos na década de 1930.
Bloqueio de bens e restrições financeiras
Com a inclusão de Viviane na lista de sanções, todos os bens que ela eventualmente possua em território norte-americano ficam bloqueados, assim como quaisquer ativos de empresas que mantenham vínculos com ela. Além disso, cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de realizar transações financeiras com a advogada ou entidades associadas.
As restrições também impedem o uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas, tanto por Viviane quanto pelo próprio Alexandre de Moraes, que segue incluído no mesmo programa de punições desde o meio do ano. O Departamento do Tesouro declarou que continuará “perseguindo indivíduos que fornecem apoio material” às ações atribuídas ao ministro brasileiro.
Vistos revogados e novas empresas na mira
Na mesma ocasião, a administração Trump anunciou o cancelamento dos vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, cujos nomes não foram divulgados. O governo também estendeu a Lei Magnitsky ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório em São Paulo no qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios. Conforme o Tesouro, o Lex Institute funcionaria como holding patrimonial da família, incluindo a propriedade onde o ministro reside.
O comunicado oficial sustenta que as sucessivas medidas contra Moraes visam “responsabilizá-lo por abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos”. O texto ainda lembra que o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, fato apontado como um dos motivadores para a retaliação norte-americana, já que Bolsonaro é descrito como aliado de Donald Trump.
Viviane Barci de Moraes, 56 anos, não se pronunciou sobre as sanções até o momento. O STF também não divulgou resposta oficial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder
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