STF forma maioria para cassar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal firmou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos de prisão e à cassação do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Apesar de o julgamento no plenário virtual ter sido suspenso por um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, outros dois integrantes da Corte anteciparam seus votos: Cristiano Zanin, nesta segunda-feira, 24, e Dias Toffoli, na madrugada desta terça, 25.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a cassação do Zambelli, embora a medida só possa ser tomada após o fim do processo, quando não houver mais recursos.

Também acompanharam Gilmar Mendes os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O julgamento ocorre no plenário virtual e deveria ser concluído até 28 de março. Com a decisão de Marques, não há data para que ele seja retomado, mas o ministro tem até 90 dias para retomar a análise do processo.

Agora, com a maioria, a tendência é que Marques antecipe o seu voto e retome a análise do processo.

Para Flávio Dino, a conduta de Zambelli é “insanável” e reflete um comportamento “acima do cidadão”, já que a deputada, com uma arma de fogo, ameaçou um homem durante uma discussão na véspera das eleições de 2022.

“Com esse fundamento, o ordenamento jurídico pátrio impõe, como consequência jurídica, a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo nos casos em que o agente público é condenado pela prática de graves crimes, como se verifica na hipótese ora examinada. Incidem, na espécie, as alíneas A e B do inciso I do artigo 92 do Código Penal”, escreveu o ministro em voto publicado neste domingo, 23.

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Perseguição de Zambelli
A deputada é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, em outubro de 2022, após uma discussão.

Zambelli argumentou em sua defesa que possuía autorização para portar a arma. Gilmar Mendes, porém, afirmou que o porte de arma para defesa pessoal não justifica a perseguição de indivíduos em via pública, sem risco imediato para segurança.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.

O jornalista Luan Araújo, que foi perseguido por Zambelli, atuou como testemunha de acusação e afirmou que a deputada reagiu de forma desproporcional e violenta à discussão. Na época, um segurança da deputada chegou a disparar a arma, mas foi preso pela Polícia Civil.

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