O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três sessões de audiência para a ação judicial movida por 1,4 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. O objetivo central do processo é determinar a responsabilidade civil da empresa TÜV SÜD AG, com sede na cidade alemã, e buscar uma indenização bilionária. As datas agendadas para as audiências são de 26 a 28 de maio.
A iniciativa, encabeçada por moradores dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, busca que a companhia seja responsabilizada e que pague uma reparação financeira estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório de advocacia Pogust Goodhead é o responsável pela representação legal das vítimas. Esta mesma firma já havia atuado na defesa dos direitos de vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, buscando reparação junto à mineradora anglo-australiana BHP, acionista da Samarco.
Acusações e Defesa da TÜV SÜD
A TÜV SÜD AG é acionada por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira. Esta subsidiária foi a responsável por avaliar a estrutura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e atestar se ela apresentava riscos. As vítimas sustentam que a barragem estava em condições precárias, inclusive abaixo dos padrões internacionais, antes do colapso que resultou na morte de 272 pessoas.
Em resposta à Agência Brasil, a TÜV SÜD AG negou ter “responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”. A empresa alemã argumentou que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes do desastre socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, conforme atestado em laudo. A holding alemã reforçou, em nota, que “a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”.
Perspectiva de Crime e Ações Legais no Brasil
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o ocorrido como um crime, rechaçando a ideia de uma tragédia ou desastre inevitável. Segundo o MAB, houve negligência deliberada tanto por parte da mineradora Vale quanto da certificadora alemã.
No Brasil, após sete anos do rompimento, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início às audiências de instrução em 23 de fevereiro. Esta é a primeira fase do processo que determinará se os denunciados serão levados a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus estão previstos para se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo caso. Desse total, onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da TÜV SÜD. Nos processos, tanto no Brasil quanto na Alemanha, os réus podem ser acusados de homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, caracterizado quando se assume o risco de morte. Na denúncia apresentada à Promotoria de Munique, os funcionários da holding alemã também podem ser condenados por negligência que originou inundação e corrupção.
Desafios e Morosidade Processual
Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o suporte de organizações alemãs como Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho destaca que a ação foi viabilizada também pela mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação Brasil-Alemanha.
A Avabrum relata que, desde 2019, os familiares das vítimas e os sobreviventes enfrentaram sucessivas dificuldades jurídicas. Houve uma disputa de competência sobre o julgamento, solucionada somente em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal. Adicionalmente, o processo, que era inicialmente físico e composto por 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus que residem no exterior necessitaram ser citados por meio de cartas rogatórias. O processo também foi marcado por habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos, conforme detalha o site Legado de Brumadinho.
A mobilização em torno do caso Brumadinho se desenvolveu a partir de três pilares: a proteção da vida, a contínua busca por Justiça e a ressignificação da tragédia-crime por meio de expressões culturais e artísticas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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