Uma advogada, identificada como Jackeline Santana da Silva Nascimento, detida nesta quinta-feira (26) em Cuiabá, no âmbito da Operação Iter Mali, teve sua defesa protocolada com um pedido de substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A solicitação, que já está sob análise da Justiça, argumenta a condição de gravidez da profissional como base para a mudança do regime de custódia.
Jackeline Santana foi presa sob acusações de envolvimento com tráfico de drogas, um dos focos da Operação Iter Mali, que visa desarticular esquemas ilícitos na capital mato-grossense. A ação policial que culminou na sua detenção faz parte de um esforço mais amplo das autoridades para combater o crime organizado na região. A prisão preventiva, aplicada inicialmente, é uma medida cautelar que visa garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva e risco de fuga ou continuidade das atividades criminosas.
O pleito da defesa busca que Jackeline Santana da Silva Nascimento cumpra a detenção em sua residência, monitorada eletronicamente ou sob outras condições que o judiciário considerar pertinentes, ao invés de permanecer em uma unidade prisional. A gravidez é o principal argumento apresentado, dada a legislação brasileira que, em determinados casos e sob certas condições, permite a concessão da prisão domiciliar para gestantes, especialmente em estágio avançado ou com filhos menores, visando a proteção da mulher e do nascituro.
A possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes está prevista no Código de Processo Penal e tem sido reforçada por decisões dos tribunais superiores. Tais dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais buscam harmonizar a necessidade da persecução penal com a proteção de direitos fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, em especial de grupos vulneráveis como gestantes e mães. A decisão final sobre o pedido de Jackeline Santana será tomada pelo juiz responsável pelo caso, que avaliará as circunstâncias específicas, os riscos envolvidos e a adequação da medida solicitada.
A expectativa é que o Ministério Público seja ouvido e, posteriormente, o magistrado delibere sobre o requerimento. A Operação Iter Mali continua investigando outros possíveis envolvidos nos crimes de tráfico de drogas, enquanto a situação legal da advogada permanece sob escrutínio judicial em Cuiabá. O desdobramento deste pedido poderá abrir precedentes importantes para casos futuros na região, reafirmando a aplicação da lei em conformidade com as garantias constitucionais e humanitárias.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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