O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trabalho externo feito pelo padre Nelson Koch. A decisão da corte superior mantém a proibição de que o religioso realize atividades laborais fora do ambiente prisional, visto que ele cumpre pena em regime fechado e ainda não atingiu o tempo mínimo de cumprimento da sanção imposto pela legislação brasileira.
Padre Nelson Koch foi condenado por abuso sexual de adolescentes, com os crimes ocorrendo no estado de Mato Grosso. É em decorrência dessa condenação que ele se encontra atualmente em regime fechado, a modalidade de cumprimento de pena mais restritiva prevista no Código Penal brasileiro, onde o detento permanece em estabelecimento prisional.
A solicitação de trabalho externo é um benefício que pode ser concedido a detentos em certas fases de sua pena, visando a ressocialização e a reintegração social. No entanto, sua concessão é condicionada a requisitos legais rigorosos. Entre eles, está o cumprimento de um período mínimo da pena no regime atual, antes que qualquer progressão ou benefício adicional possa ser considerado.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa do padre, o STJ, que atua como instância máxima para questões de direito infraconstitucional no Brasil, confirmou o entendimento de que os critérios exigidos para a permissão do trabalho externo não foram preenchidos no caso de Nelson Koch. A decisão do tribunal sublinha a importância da observância das condições legais para a concessão de tais benefícios, garantindo que o cumprimento da pena ocorra conforme as determinações da lei.
A manutenção do regime fechado sem a possibilidade de trabalho externo implica que o padre Nelson Koch deverá permanecer recolhido em tempo integral na unidade prisional até que os requisitos temporais e comportamentais previstos na legislação penal sejam devidamente cumpridos. Somente após atingir o período mínimo estipulado é que um novo pedido para benefício como o trabalho externo poderá ser avaliado, ou uma progressão para um regime de cumprimento de pena menos severo, como o semiaberto.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário