Alta Floresta | Concurso Público vira “calcanhar de Aquiles” e desgasta governo Chico Gamba

A cada sessão, vereadores tem cobrado reiteradamente a realização do Concurso Público, em razão de promessas feitas em campanha, mas, já passados dois anos e meio nenhuma providência fato foi tomada.

Ao todo são mais de 12 anos (2011 – último concurso), ainda na gestão da prefeita Maria Izaura, desde a última vez que houve Concurso Público no município de Alta Floresta, de lá pra cá, os gestores serviram-se do expediente de alocar servidores indicados por meio de contratos temporários e também os famosos “comissionados“, uma espécie de “cargos de confiança“, que em vias de regra, se propõe salários diferenciados dos estabelecidos aos demais servidores, e ficam em cargos acima dos contratados e até dos servidores de carreira.

Segundo informações pesquisadas pelo vereador Luciano Silva (Podemos), atualmente o município de Alta Floresta possui cerca de:

• – Servidores contratados: 1.233
• – Comissionados: 59  – (1.233 contratados + 59 comissionados = 1292);
• – Concursados: 816  – (destes 160 estão de “férias, licença prêmio ou afastados”, ou seja, apenas 656 em atividade);
• Totalizando a soma de = 2.108  servidores na folha de pagamento do município.

Matemáticamente falando, somados os comissionados e contratados (1.233 + 59 = 1.292), a gestão Chico Gamba conta com mais de 59% dos servidores sem vínculo de carreira com o município, encharcando o quadro de funcionários com um índice acima do aceitável pelas normas e convenções dos Tribunais de Contas em todo país.

As leis 8.429/92 e , em consonância ao Artigo 37º da Constituição Federal, permite que haja proporcionalmente em alguns entendimento jurídicos de casos excepcionais até no máximo 50%, mas, não é uma norma oficial regulamentada, pois a legislação pertinente cita de 20% a 30%.

Segundo a vereadora Ilmarli Teixeira (PT), que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Ensino Público (SINTEP), no município, a pasta de Educação está com mais de 60% dos seus servidores em contratos temporários.

Além disso, a Lei Orgânica do município de Alta Floresta, Título V, Capítulo I, Artigo 190, inciso V, determina que tais cargos comissionados só podem ser preenchidos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não é bem esse o quadro do município, pois alguns dos nomeados não se enquadram no perfil dos cargos que a lei exige.

Um dos maiores defensores da realização do Concurso Público, que também protesta com frequência sobre a não realização, é o vereador Zé Eskiva (PL), em suas falas na tribuna da Câmara lembrou da importância do Concurso para viabilizar as futuras aposentadorias dos servidores que já estão entrando na fase final de suas atividades e a até a presente data não há novos concursados para substituir os cargos que estão ficando vagos. O que pode causar um grande impacto futuramente na previdência social dos servidores municipais. 

Outra questão importantíssima, lembrada pelo vereador, é a realização de um Concurso Público que abranja todas as áreas do município, não só a educação e a saúde, como tem sido a conversa nos bastidores da prefeitura, com a promessa de atender apenas as pastas mais “vitais” do município. 

VEJA A FALA DO VEREADOR ZÉ ESKIVA:

A vereadora Ilmarli Teixeira (PT), outra defensora feroz, fez declarações reveladores na tribuna da Câmara municipal, com relação ao número de servidores da educação contratados, que segundo ela, ultrapassam os 60% do quadro na folha de pagamento, o que não é permitido pois vale lembrar que a regra proporcional é tanto geral com por setor individual.

Além disso, ela corroborou a fala do vereador Zé Eskiva sobre a previdência social dos servidores, apresentando uma estimativa de que no máximo 10 anos, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF), terá dificuldade no pagamento dos servidores aposentados pelo IPREAF, pois há mais de 11 anos não há nenhuma contribuição nova e recente para fundo dos servidores.

Nesse caso, segundo a vereadora, como mais de 60% dos servidores contratados da educação, são contribuintes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o qual não garante a aposentadoria profissional digna a esses trabalhadores, além disso, devido a legislação dos contratados, o IPREAF não recebe nenhum centavo desses impostos recolhidos para a União, provocando ano a ano um rombo no caixa do instituto.

Apenas os servidores concursados podem obter benefício social da aposentadoria plena ao final de sua carreira, sendo assim, a falta de reposição de pessoal de carreira cria uma ameaça catastrófica ao próprio futuro do IPREAF e seus segurados, enquanto a folha de contratados, “encharcada de indicados”, do município continuar trazendo prejuízos aos cofres públicos e disparidades legais, que acabam comprometendo toda engrenagem administrativa de política salarial, que o município precisará manter se quiser dar o mínimo de dignidade aos seus servidores de fim de carreira nos próximos anos.

RESUMINDO

É imprescindível que a prefeitura realize tal concurso, que já se encontra com prazo de validade vencido, devido a acordos junto ao próprio Ministério Público, que ainda na gestão Asiel Bezerra se comprometeu junto ao MP a realizar.

Do jeito que a coisa está não pode permanecer, Alta Floresta tem casos de servidores que já estão pra completar uma década em cargos contratados, e não se tem nenhuma notícia concreta de quando será realizado o próximo Concurso Público abrangendo todas as áreas do município, tais como setores de obras, de transporte, esporte, cultura, trânsito, administração, ação social, engenharia, urbanismo e limpeza, entre outros.

ANÁLISE DOS FATOS

E por fim, a falta de interesse e demora injustificada em realizar concursos públicos no meio administrativo público, historicamente falando, sempre esbarra na mesma constante, ou seja, quando um grupo político pretende permanecer por vários mandatos no poder, eles sempre usam como “moeda de troca”, os cargos comissionados e contratados para “emplacar benefícios próprios“, como, suas promessas de campanhas, dívidas pessoais e comerciais, acordos pré firmados com padrinhos financeiros, acordos com aliados políticos e partidários e também a famosa nomeação de uma longa lista de amigos, conhecidos e parentes que formam a sua base estrutural para as próximas eleições.

Transformando algumas prefeituras em inumeráveis cordões de apaniguados, conhecidos popularmente como “cabides de empregos”, que engrossam as fileiras de um mecanismo ilegal e imoral que precisa se blindar de todos os lados, tanto o esquema, como os cabeças dele, com um único objetivo de se perpetuarem no poder pelo máximo tempo possível, para administrarem o dinheiro público ao seu bel prazer, num ciclo vicioso de poder predatório e ganância desmedida.

VEREADORES PROTESTAM PELA DEMORA DO CONCURSO PÚBLICO:

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Danny Bueno - Jornalista

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

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