É verdade que a atriz Regina Duarte se cinco vezes, mas mesmo assim ainda recebe uma pensão vitalícia de R$ 20 mil por mês como filha solteira de militar?
A constatação surgiu nas redes sociais na segunda quinzena de janeiro de 2020, pouco tempo depois do convite feito pelo governo para que atriz Regina Duarte assumisse a Secretaria da Cultura. De acordo com o texto compartilhado também através de grupos do WhatsApp, Regina Duarte teria se casado 5 vezes, mas mesmo assim ainda estaria recebendo uma pensão mensal de R$ 20 mil como filha solteira de militar!
Será que isso é verdade ou mentira?
Texto compartilhado nas redes sociais afirma que a atriz Regina Duarte teria se casado 5 vezes, mas ainda recebe uma pensão de R$ 20 mil como filha solteira de militar! Será verdade? (foto: Reprodução/WhatsApp)
Verdade ou mentira?
Regina Blois Duarte é uma atriz brasileira que estreou na TV em 1965, e ganhou o apelido de “A Namoradinha do Brasil” em 1971 – por sua interpretação na novela Minha Doce Namorada. Nascida em Franca (SP), a famosa atriz global se casou mesmo cinco vezes:
- Marcos Flávio Cunha Franco (1969-1975)
- Daniel Filho (1978-1979)
- Daniel Gómez (1980-1982)
- Del Rangel (1983-1995)
- Eduardo Lippincott (2000-presente)
Portanto, o trecho do texto compartilhado nas redes sociais afirmando que a atriz já se casou 5 vezes é verdadeira (embora em alguns casos a atriz não tenha se casado “de papel passado”, a união estável configura casamento no sentido legal da palavra).
Pensão de R$ 20 mil
Quanto à acusação feita pelo texto compartilhado de que a atriz recebe R$ 20 mil de pensão vitalícia por mês, é preciso que sejam feitas algumas correções:
Em primeiro lugar, o Ministério da Defesa informou que Regina Duarte recebe mesmo uma pensão, mas o valor é de R$ 6.843,34 (e não de 20 mil, como informado pelo texto compartilhado nos grupos de WhatsApp).
Regina Duarte é filha do tenente reformado Jesus Duarte e pensionista do Exército, mas não há nada de irregular nisso. A Lei nº 3.765 de 1960 determinava que apenas “filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez” tinham direito à verba. No entanto, o texto dessa lei que instituiu o benefício foi alterado em 1991 por uma nova lei as filhas de militares só poderiam receber a pensão enquanto estivessem solteiras.
O pulo do gato, ou a pegadinha, é que em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou essa restrição inconstitucional (detalhe omitido do texto compartilhado a respeito da atriz).
Mais um detalhe que é preciso deixar claro aqui é que a lei 3.765 foi alterada em 2001 pela Medida Provisória 2.215-10, que retirou o direito de pensão das filhas de militares com mais de 21 anos de idade (ou de mais de 24 anos, se estudantes, independente do estado civil). Essa medida (que está em vigor atualmente) criou uma norma de transição que garantiu aos militares na data de sua promulgação manter ou não o direito de pensão de suas filhas maiores de idade, mas para isso ele tem que contribuir com 1,5% de seu soldo.
Conclusão
A atriz Regina Duarte se casou 5 vezes e recebe uma pensão mensal de R$ 6.843,34 de seu pai, que é militar! No entanto, não há nada de irregular nisso!
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