AF: Cinco candidatos a prefeito assinam carta de compromisso pela Educação

Foi realizada na segunda-feira, dia 19 de outubro, uma reunião online do Conselho Municipal de Educação de Alta Floresta juntamente com o Sintep, onde na oportunidade, os órgãos apresentaram aos candidatos a prefeito de Alta Floresta uma carta compromisso pela Educação.

De acordo com as informações divulgadas, a carta contém as principais pautas da educação que o setor prioriza para qualidade com a educação dos estudantes e valorização dos profissionais da educação. A carta contém 10 itens e foi assinada pelos candidatos Vinícius Nazário, Dida Pires, Chico Gamba, Rogério Colicchio e Luiz Araújo. O Conselho informou que enviou convite na semana anterior aos candidatos e no dia do evento entraram em contato para confirmar e enviar o link.

Confira as reivindicações apresentadas aos candidatos:

1 – Para garantia do financiamento da rede municipal: cumprimento da lei 1.843/2010 que dispõe sobre o acréscimo de 0,5% ao ano dos recursos constitucionais, que neste ano atinge a meta de 20%.

2 – Para a garantia e valorização dos profissionais da educação: assegurar os direitos previstos no plano de carreira da educação lei 931/99 e suas alterações e PME meta 18.

2.1 – Da pauta salarial (piso salarial): assegurar a recomposição salarial anual de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais de ensino fundamental urbano definido na lei complementar nº 2.529/2019.

2.2. – Dos direitos de carreira: garantir o direito de licença prêmio por assiduidade, licença para qualificação profissional, dentre outros direitos previstos no PCCS da Educação.

2.3 – Da profissionalização dos funcionários da educação: Garantir a profissionalização, com parcerias das instituições de ensino técnico e superior nos moldes do Pró-funcionário.

2.4 – Da política de prevenção e tratamento da saúde dos profissionais em educação: criar programa de atendimento, amparo e prevenção das doenças oriundas do desempenho da função, melhorando a qualidade de vida dos profissionais da educação.

2.5 – Realizar o concurso público urgentemente para o preenchimento das vagas existentes na educação.

3 – Para garantir ensino de qualidade: dar condições de estrutura física, pedagógica, financeira para as unidades escolares melhorarem o ensino e o IDEB do município.

4 – Para garantir a gestão democrática nas escolas municipais: assegurar o cumprimento das leis nº 1.408/2005 e 2.398/2017, que estabelecem as normas para gestão democrática municipal.