Alexandre de Moraes mandou retornar ao STF uma ação movida por Flávio Dino, ainda enquanto ministro da Justiça do governo Lula, contra o ex-deputado Deltan Dallagnol.
Na queixa-crime, apresentada em abril de 2023, Dino acusou o então deputado Dallagnol dos crimes de calúnia, difamação e racismo por ter dito em entrevistas que o então ministro da Justiça havia feito acordos com o crime organizado que lhe permitiram visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
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O processo do hoje ministro do STF contra o ex-procurador da Lava Jato foi enviado por Moraes à primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal em junho de 2023. A decisão foi tomada depois que Dallagnol teve o mandato na Câmara cassado e perdeu o foro privilegiado.
Diante da recente mudança no entendimento do STF sobre a aplicação da prerrogativa de foro, no entanto, Moraes mandou a ação retornar ao Supremo. O foro privilegiado agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.
Moraes já havia tomado uma decisão semelhante em relação a um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles, do PL de São Paulo. A ação havia sido enviada à Justiça Federal do Pará, mas retornará ao STF.
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