A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigações. O parecer elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 pela maioria dos membros da comissão.
Imediatamente após a apuração do resultado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, determinou o encerramento das atividades do colegiado. Essa decisão impediu a votação de um relatório alternativo, que havia sido produzido pela base governista.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tentou, por meio de uma questão de ordem, que o relatório alternativo fosse apreciado, mas seu pedido não foi acatado por Viana, que também não designou um relator para a leitura do documento governista. A reunião teve início na sexta-feira (27) pouco antes das 10h e se estendeu até a madrugada do sábado (28), terminando logo após a 1h.
Relatório Rejeitado e Posicionamentos
O relatório do deputado Alfredo Gaspar, que totalizava cerca de 4 mil páginas, indicava mais de 200 pessoas para indiciamento. Segundo Gaspar, as solicitações fundamentavam-se na identificação de uma estrutura criminosa complexa voltada a fraudes sistêmicas contra beneficiários do INSS, principalmente via descontos associativos não autorizados.
Após a leitura de seu parecer, que durou mais de oito horas, o relator defendeu a atuação da comissão. “Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou. Foram muitos meses e luta aguerrida, dias e noites debruçados sobre documentos. Foi cansativo e exaustivo, mas sobretudo recompensador. Essa comissão ousou a devolver a esperança ao povo brasileiro”, afirmou Gaspar.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, ao encerrar os trabalhos, fez menção a um versículo bíblico sobre os direitos de órfãos e viúvas. Ele classificou o dia como uma demonstração de respeito aos beneficiários do INSS e elogiou a dedicação do relator. “Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. Estamos todos juntos porque a causa é maior que o medo”, declarou Viana.
Debate e Críticas dos Parlamentares
O senador Rogério Marinho (PL-RN) elogiou o relatório de Gaspar como “brilhante”, reconhecendo a contribuição da comissão contra fraudes no INSS e criticando o governo enquanto defendia a gestão Bolsonaro. Na mesma vertente, Marcio Bittar (PL-AC) enumerou figuras de esquerda supostamente envolvidas em questões judiciais, atacou parlamentares governistas por “hipocrisia” e “canalhice”, e defendeu o parecer de Gaspar, afirmando que a CPMI estava alcançando “muito tubarão” e que o relatório da base visava “avacalhar” o trabalho.
Sergio Moro (PL-PR) lamentou a não prorrogação da CPMI, destacando seu papel em expor os desvios no INSS e defendendo as prerrogativas das CPIs. Magno Malta (PL-ES) imputou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação do escopo do relatório de Gaspar, devido à não prorrogação da comissão. Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a formatação e apresentação do documento, lamentando a falta de participação de convidados e indicando a ausência de questionamentos jurídicos como prova da qualidade, além de defender a instauração de uma CPMI do Banco Master.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu que a corrupção deve ser investigada sem distinções políticas. Randolfe apontou “omissões” no texto de Gaspar e reforçou o apoio ao parecer governista.
Encaminhamentos Propostos pelo Relatório Rejeitado
O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar, antes da rejeição, previa o compartilhamento do acervo probatório com diversas autoridades e órgãos, como STF, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a continuidade das apurações.
Adicionalmente, o relatório sugeria o envio de pedidos de indiciamento à Procuradoria-Geral da República (PGR), MPF, PF, STF, CGU e TCU. Propôs o sequestro de bens de todos os indiciados por indícios de origem ilícita e a prisão preventiva dos que permanecessem em liberdade, devido à gravidade das condutas. Por fim, solicitava a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, “por ter deixado o Brasil com destino à”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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