O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar na noite de sexta-feira (27) que suspende a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) fluminense, que argumenta pela realização de eleições diretas para definir quem ocupará o cargo de governador-tampão até 31 de dezembro de 2026.
O PSD, legenda à qual pertence o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes – que deixou o Executivo municipal no dia 20 para concorrer ao governo em outubro deste ano, visando o mandato de 2027 a 2030 –, defende a prevalência do voto popular. Em uma eleição indireta, a escolha do governador é feita por deputados estaduais, e não diretamente pela população.
A determinação de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF havia validado o processo de eleição indireta para o estado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro republicou seu voto do processo anterior, ressaltando seu entendimento favorável ao voto direto, divergente da maioria da Corte. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma manobra para burlar a Justiça Eleitoral.
“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual”, declarou o ministro em sua decisão. Ele complementou, afirmando que “A soberania popular, nos termos do art. 14 da Constituição Federal, é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
Zanin justificou a suspensão da eleição indireta como uma medida essencial para a garantia da segurança jurídica e solicitou que a decisão final da corte seja tomada após análise no plenário do Supremo. O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942, o que implica na transferência do processo da votação eletrônica para o debate presencial em plenário.
A ADI, também ajuizada pelo PSD, questiona diversos trechos da legislação que estabelece as regras para a eleição indireta do governador, incluindo a obrigatoriedade de voto aberto para os parlamentares, em detrimento do voto secreto.
Enquanto a questão não for definitivamente resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
Entenda a Complexa Linha Sucessória no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro enfrentava um vácuo na vice-governadoria desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir um cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa situação colocou o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), como o primeiro na linha de sucessão.
No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investiga alegadas ligações entre políticos e o Comando Vermelho (CV). Por determinação do STF, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser libertado. Na sexta-feira (27), ele foi detido novamente na mesma operação.
Com o afastamento de Bacellar, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Contudo, devido à sua condição de interinidade, Delaroli não está incluído na linha sucessória para o governo estadual.
Na segunda-feira (23), o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, expressando interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A renúncia também foi interpretada como uma tentativa de escapar de uma possível inelegibilidade, uma vez que ele enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. O TSE, posteriormente, concluiu o julgamento de forma desfavorável a Castro, declarando-o cassado e inelegível até 2030. A mesma decisão cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia atuado como secretário de governo de Castro.
Após essa deliberação, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Em um desdobramento anterior à decisão de Zanin, na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, havia sido eleito presidente da Alerj e, consequentemente, assumido o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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