A proposta da Lei da Pesca foi aprovada em primeira votação, no dia 2 deste mês, na ALMT.
Pescadores ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, nesta terça-feira (13), para protestar contra a audiência pública que discute o projeto de lei que proíbe o transporte e a comercialização de pescado no estado por cinco anos.
O projeto, conhecido como “transporte zero”, de acordo com o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.
Segundo a presidente da Associação do Segmento da Pesca, Nilma Silva, mais de mil pessoas estão no local para a manifestação.
“Temos caravanas dos quatro cantos de Mato Grosso. Esse projeto é repulsivo para o segmento da pesca. Não podemos tolerar esse posicionamento. Temos pesquisadores que demonstram que isso é um equívoco”, disse.
Na iniciativa, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024, por um período de cinco anos, o que gerou indignação.
Votação
Durante a primeira votação, houve vários protestos na Casa de Leis. Votaram contra a proposta, os deputados: Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).
Antes de ser aprovado, seis deputados estaduais pediram vista no projeto para ser analisado com mais tempo, sendo os parlamentares Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
Depois, o parlamentar Wilson Santos (PSD) entrou com uma ação na Justiça para suspender a votação, mas foi indeferida.
O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
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