Compensação aos estados é o maior empecilho para reforma do IR, afirmam parlamentares

Parlamentares em Brasília têm apontado que o maior obstáculo para a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional é a compensação das perdas de arrecadação que afetariam estados e municípios.

A proposta do governo federal geraria uma diminuição na arrecadação desses entes federativos, já que o IR pago pelos servidores públicos atualmente é retido na fonte. Como muitos desses trabalhadores recebem até R$ 5 mil, eles se beneficiariam da isenção prevista pela reforma, enquanto estados e municípios perderiam recursos.

A solução sugerida pelo governo é estimular o aumento do consumo, com mais dinheiro circulando na economia devido à redução dos impostos. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, mencionou como exemplo o aumento nas compras em supermercados, o que geraria mais arrecadação de ICMS, beneficiando assim os estados.

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), cotado para ser um dos relatores do projeto na Câmara, destacou que a ausência de uma solução viável para compensar essas perdas é o principal empecilho para o avanço da proposta no Congresso. Segundo o deputado, embora o projeto seja justo e oportuno, a falta de estimativas claras sobre o impacto da medida para estados e municípios tem levado cada ente federativo a divulgar suas próprias previsões de renúncia fiscal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que as cidades perderiam anualmente R$ 11,8 bilhões com a medida, sendo R$ 4,9 bilhões provenientes do IR dos servidores e R$ 6,9 bilhões dos repasses. Até o momento, não foram divulgados cálculos por parte dos estados.

O governo de Pernambuco, por exemplo, projetou uma queda de receita de R$ 1,4 bilhão em 2026 devido à perda do IRRF dos funcionários públicos, o que representa 56,6% do que o estado arrecada anualmente com o IR retido na fonte desses trabalhadores.

O deputado federal José Nelto (União Brasil-GO), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que a bancada do União Brasil buscará soluções para compensar os estados e municípios. Ele também declarou que, caso não sejam apresentadas medidas compensatórias eficazes, é favorável à retirada da urgência do projeto.

Técnicos do Ministério da Fazenda, após a apresentação do projeto, indicaram que a compensação prevista viria da tributação sobre os super-ricos, com o objetivo de suprir as perdas de repasses para os entes federativos.

A ideia é que essas perdas sejam equilibradas com o aumento da contribuição dos mais ricos na escala do IR. A equipe econômica também destacou o potencial aumento do poder de consumo como fator para gerar mais recursos por meio do ICMS, mas não apresentou estimativas ou cálculos detalhados sobre esses impactos.