Obra pública promovida na véspera da eleição com uso de redes sociais do ex-prefeito motivou a decisão.
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5/5) a cassação dos mandatos do prefeito de Exu, no sertão de Pernambuco, José Pinto Saraiva Júnior, conhecido como Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito, Francisco Afonso de Oliveira, Chico Afonso (PP). A decisão também declarou a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho (PSDB).
Segundo a sentença, o ex-prefeito cometeu abuso de poder político com uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiarem das ações irregulares cometidas por Raimundo Sobrinho.
A decisão foi proferida pelo juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu. O magistrado entendeu que a divulgação de uma obra pública de pavimentação feita pelo então prefeito nas redes sociais, em 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição —, representou abuso de poder político.
De acordo com o juiz, “a gravidade da conduta foi suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito”. Ele também destacou que, embora Júnior Pinto (PSD) e Chico Afonso (PP) não tenham participado diretamente do ato, foram beneficiados por ele, o que justifica a cassação dos diplomas.
A ação foi movida pela coligação ‘Unindo Forças para Transformar’, que foi derrotada nas últimas eleições municipais.
A coligação ainda alegou que houve prorrogação estratégica de um contrato por meio de aditivos e contratação de operação de crédito em período vedado. No entanto, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico nesses casos.
Apesar da decisão, o juiz não determinou o afastamento imediato dos cargos. Prefeito e vice devem permanecer no exercício das funções até o trânsito em julgado da sentença ou decisão em instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirme a decisão, novas eleições deverão ser realizadas no município.
FONTE: G1
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