O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que propõe reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual.
De acordo com a proposta, a correção salarial gerará impacto estimado em R$ 133,6 milhões no período de três anos, iniciando em 2025. Somente para os servidores ativos, o desembargador calcula desembolso de R$ 42 milhões em 2025, R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027. Para aposentados e pensionistas, a projeção atinge R$ 48 milhões no mesmo intervalo — R$ 15,4 milhões no primeiro ano, R$ 16,2 milhões no segundo e R$ 17 milhões no terceiro.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e agora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso aprovado em plenário, o reajuste passará a vigorar a partir de janeiro de 2025.
Tabelas de subsídio atualizadas
A matéria prevê atualização das tabelas de subsídio de sete carreiras: Analista Judiciário, Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, Técnico Judiciário, Distribuidor/Contador/Partidor, Oficial de Justiça, Agente da Infância e Juventude e Auxiliar Judiciário. Segundo o TJMT, mais de 3,5 mil servidores serão contemplados.
Na justificativa enviada aos deputados, Zuquim argumenta que a medida “visa preservar o poder de compra dos servidores diante dos sucessivos reajustes dos itens essenciais à subsistência”. O tribunal utilizou as projeções do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,87% para 2025 e 4,99% para 2026 na elaboração dos cálculos.
Recursos próprios
O presidente do TJMT enfatiza que as despesas serão cobertas por dotação orçamentária própria, advinda do duodécimo repassado pelo Poder Executivo. Em 2025, o Judiciário estadual deve receber mais de R$ 2,9 bilhões referentes a esse repasse. O levantamento financeiro, segundo o tribunal, foi elaborado pelas coordenadorias de Planejamento e Finanças.
O projeto se insere em um contexto de debates sobre a política salarial dos servidores públicos em Mato Grosso. Embora o percentual de 6,8% acompanhe a variação inflacionária acumulada, a proposta ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa.
Se aprovado pelos parlamentares e sancionado, o reajuste passará a ser aplicado em folha a partir de janeiro de 2025, contemplando ativos, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RD News
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