Cuiabá – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para verificar por que R$ 2,6 milhões permanecem sem uso no Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepimt) desde dezembro de 2023. O montante deveria financiar políticas públicas voltadas à população idosa, mas, segundo a investigação, esbarra em entraves administrativos.
O inquérito civil é conduzido pelo promotor Daniel Balan Zappia, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Ele expediu ofício ao secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, solicitando explicações sobre a ausência de uma unidade orçamentária específica – requisito para que o fundo possa movimentar recursos. Sem essa estrutura, o dinheiro arrecadado permanece imobilizado.
Criado em 2023, o Funepimt foi instituído para receber doações, repasses governamentais e valores de multas, destinando-os a programas de saúde, assistência social, cultura e lazer para pessoas com 60 anos ou mais. No entanto, falhas na implementação administrativa vêm impedindo a liberação dos valores desde a criação do fundo.
A paralisação chamou a atenção do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que formalizou pedido de atuação do Ministério Público. “O recurso existe, está garantido por lei e deveria estar financiando ações sociais. A inércia do Estado impede que os idosos sejam beneficiados”, declarou o parlamentar ao cobrar providências.
Entre as diligências, o promotor requisitou documentos que comprovem a arrecadação do fundo, o fluxo de ingresso de receitas e a previsão de criação da unidade orçamentária. Também pediu cronograma de regularização e informações sobre eventuais responsabilizações administrativas por omissão.
Após o recebimento dos esclarecimentos da Secretaria de Fazenda, o MPMT deve analisar se houve dano ao erário ou violação de direitos da pessoa idosa. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão poderá propor Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a estruturar o fundo e liberar os recursos.
Não há prazo definido para a conclusão da apuração. Enquanto isso, os R$ 2,6 milhões permanecem parados, sem previsão de chegada a projetos ou entidades que atendem idosos em Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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