A paralisação dos rodoviários em São Luís, que durou quatro dias, chegou ao seu desfecho nesta segunda-feira (16). Um acordo foi selado em audiência extrajudicial, mediada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, parte do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), envolvendo os trabalhadores e as empresas do setor.
Desde a última sexta-feira (13), a capital maranhense estava com as linhas urbanas de ônibus inoperantes, sendo atendida apenas pelo sistema semiurbano que circulava na região metropolitana. Com a formalização do entendimento, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários assumiu o compromisso de restabelecer integralmente o serviço a partir da zero hora desta terça-feira (17).
O movimento grevista teve como principal reivindicação o pagamento de um reajuste salarial. Este aumento havia sido garantido em fevereiro deste ano, por meio de um acordo firmado junto à Justiça do Trabalho, após uma greve anterior.
Detalhes do Acordo
A negociação, conforme informações do Ministério Público, envolveu contrapartidas diretas entre as empresas de transporte, a representação sindical dos rodoviários e a Prefeitura de São Luís para resolver o impasse. Além do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), participaram da audiência representantes da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Pelo termo firmado, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de uma diferença salarial correspondente a 5,5% sobre os vencimentos referentes ao mês de fevereiro de 2026. O prazo limite para a quitação deste valor foi estabelecido para o meio-dia desta terça-feira.
Os empresários, por sua vez, apresentaram seus argumentos durante as tratativas. Eles alegaram que o subsídio concedido pela prefeitura para cofinanciar o sistema de transporte coletivo não sofre reajuste desde janeiro de 2024, apesar de dois aumentos salariais e do incremento nos custos operacionais dos serviços. Adicionalmente, pontuaram que o acordo na Justiça do Trabalho que definiu o reajuste dos salários dos rodoviários foi estabelecido sem a participação do poder municipal.
Em resposta, a prefeitura informou que tem cumprido suas obrigações financeiras para com o sistema de transporte público de maneira regular, garantindo que os repasses do subsídio às empresas são realizados pontualmente, sem deduções ou atrasos.
O acordo também contemplou uma definição de que o SET solicitará formalmente à Prefeitura de São Luís o pagamento de “glosas” do subsídio tarifário relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O Município deverá analisar administrativamente o pagamento desses valores, com base em pareceres técnicos a serem emitidos pela SMTT.
As “glosas” referem-se a valores não pagos pela administração municipal, que entendeu não serem devidos. Ou seja, foram descontos aplicados ao montante que os concessionários do sistema de transporte teriam a receber por cada passageiro transportado.
Uma nova reunião já está agendada para o dia 20 de março, na sede da Promotoria de Justiça. O principal objetivo será avaliar a posição do município em relação ao pagamento dos subsídios mencionados e debater outros temas pertinentes ao sistema de transporte local.
Outro ponto presente no acordo indica que eventuais impasses relacionados aos dias de paralisação e outras pendências trabalhistas não especificadas serão direcionados e solucionados via judicial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatogrossoAoVivo
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