O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a concluir seu terceiro mandato com um marco histórico na política tributária brasileira: a gestão que mais implementou aumentos de impostos desde o processo de redemocratização. Nos últimos dois anos, a administração federal introduziu ao menos 27 medidas que resultaram na elevação de tributos, um número que, com ajustes adicionais previstos para 2025, deve alcançar 28. Estas ações abrangeram desde a majoração de alíquotas de importação e novas taxas sobre o petróleo, até a elevação do PIS/Cofins e do IOF, além da revogação de benefícios fiscais que impactaram diversos setores da economia.
Arrecadação Recorde e Carga Tributária Elevada
A Receita Federal registrou em 2024 uma arrecadação recorde de impostos federais, totalizando R$ 2,65 trilhões. Este é o maior valor da série histórica, iniciada em 1995, representando um crescimento real de 9,62% em comparação com o ano anterior, após o desconto da inflação. Em valores nominais, a soma atingiu R$ 2,709 trilhões. O incremento na arrecadação foi impulsionado, em parte, pela reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação de fundos exclusivos, que contribuiu com um acréscimo de R$ 13 bilhões.
No mesmo ano de 2024, a carga tributária consolidada, que engloba os tributos arrecadados pela União, Estados e municípios, alcançou 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Este patamar é o mais elevado já registrado na série histórica. Para contextualizar, em 2022, último ano da gestão anterior, a carga tributária estava em 31,2% do PIB. A fatia do governo central, especificamente, cresceu de 20,6% para 21,4% no mesmo período. O Brasil, embora não faça parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já superou a média de seus membros, que foi de 33,9% em 2023.
Despesas Governamentais e Déficit Fiscal
Apesar do aumento na arrecadação, o volume de tributos não foi suficiente para cobrir as despesas governamentais. Os gastos do governo federal atingiram 32,2% do PIB em 2024, o equivalente a R$ 3,78 trilhões em valores nominais. Considerando os gastos de Estados e municípios, o valor consolidado ascendeu a R$ 5,36 trilhões.
As contas públicas federais encerraram 2024 com um déficit primário de R$ 43,0 bilhões, correspondendo a 0,36% do PIB. O governo conseguiu cumprir formalmente a meta fiscal ao excluir despesas relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas, o que reduziu o saldo negativo para R$ 11,0 bilhões, ou 0,09% do PIB.
Ao longo de três anos, o governo federal destinou R$ 324 bilhões fora da meta fiscal estabelecida. O compromisso de alcançar um déficit zero, definido como objetivo pela equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad, não foi atingido em nenhum dos exercícios. Em 2023 e 2024, o gasto primário federal registrou um crescimento acumulado de 12% em termos reais, sem as adequações estruturais necessárias para conter o déficit.
Endividamento Público e Análises de Especialistas
A crescente despesa pública contribuiu para a aceleração do endividamento. A dívida bruta do governo geral atingiu 77,5% do PIB, um aumento de 5,8 pontos percentuais desde o início da atual gestão, somando R$ 9,6 trilhões.
O economista Douglas Holanda descreveu a relação dívida-PIB como uma trajetória “insustentável”, alertando para uma “crise fiscal muito desconfortável” no futuro. Na mesma linha, o economista João Costa observou que, apesar de recordes de arrecadação e carga tributária, o país continua sem equilibrar suas contas. O analista Gustavo Fernandes estimou que o déficit nominal médio do terceiro mandato de Lula poderá girar em torno de 9% do PIB, superando os resultados negativos de todas as administrações anteriores, incluindo o período crítico da pandemia em 2020. Fernandes calculou que o presidente herdou um déficit nominal de 4,6% do PIB em 2022 e o ampliará em quase 90% até o final do mandato.
Principais Medidas de Aumento da Receita
Entre os mecanismos empregados para ampliar a arrecadação, destaca-se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre janeiro e novembro de 2025, a arrecadação com este tributo alcançou R$ 77,55 bilhões, um aumento real de 19,9% em comparação com o mesmo período de 2024, marcando o maior valor para o intervalo na série histórica. Em resposta, o Congresso Nacional reverteu um decreto presidencial que elevava as alíquotas. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão dos parlamentares, restabelecendo os efeitos do decreto. O ministro Haddad, então, negociou uma calibração parcial das alíquotas com o Legislativo.
Outras medidas implementadas incluem a tributação de fundos exclusivos e offshores, com alíquota de 15% para fundos de longo prazo; o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com cobrança de 5%; a reoneração gradual da folha de pagamentos; o encerramento do Perse (programa de apoio ao setor de eventos na pandemia); e a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50. O Planalto justifica o incremento na arrecadação como resultado do crescimento econômico e da busca pela “justiça fiscal”, que implica a tributação de grandes fortunas sob a alegação de corrigir distorções históricas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
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