O episódio ocorreu durante um programa de notícias, no qual o governador Otaviano Pivetta foi chamado de ‘autor de violência doméstica’ e que ex-esposa era ‘saco de pancada’.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o senador Wellington Fagundes, uma emissora de rádio, de propriedade do filho do senador, e dois locutores por declarações consideradas ofensivas contra a ex-esposa do governador Otaviano Pivetta.
A decisão reconheceu que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão durante a veiculação do conteúdo, com impacto à honra da pessoa citada.
De acordo com o TRE-MT, as falas analisadas ultrapassaram o campo da crítica política e atingiram a esfera pessoal, configurando ofensa.
A Corte avaliou que o conteúdo divulgado pelos comunicadores não se restringiu ao debate público, mas envolveu ataques que não têm relação direta com o interesse coletivo. A decisão também considerou o alcance da transmissão, que ampliou a repercussão das declarações.
Emissora e profissionais também foram responsabilizados
Além do senador, a decisão inclui a responsabilização da emissora de rádio e dos locutores envolvidos na transmissão.
Segundo o tribunal, todos os agentes participaram da divulgação do conteúdo considerado irregular, o que justificou a responsabilização conjunta. O entendimento reforça que veículos de comunicação também respondem por conteúdos veiculados, especialmente em períodos de maior sensibilidade política.
O julgamento reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político e eleitoral.
Para os magistrados, críticas a agentes públicos são legítimas, mas não podem ultrapassar o campo político e atingir a dignidade de terceiros. A decisão destaca que a proteção à honra deve ser preservada, mesmo em contextos de disputa política.
A decisão do TRE-MT ainda pode ser contestada em instâncias superiores. As partes envolvidas poderão apresentar recursos para reavaliação do caso.
Para o TRE/MT, a conduta se agrava pelo fato de que a rádio que transmitiu as declarações está em nome do empresário Diógenes Fagundes, filho do senador Wellington Fagundes, o que caracteriza “prévio conhecimento do beneficiário Wellington Antonio Fagundes”.
“No caso concreto, restou incontroverso nos autos que o veículo de comunicação onde ocorreram as veiculações irregulares pertence ao núcleo familiar do representado Wellington Antônio Fagundes, sendo seu filho o proprietário da RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA. Tal vínculo estrutural não é circunstância menor ou acidental. Trata-se de propriedade empresarial dentro do próprio círculo familiar, o que estabelece presunção natural de conhecimento sobre conteúdos que lhe favoreçam diretamente em contexto pré-eleitoral”, completou o magistrado, no voto.
O TRE, entretanto, negou o pedido de condenação feito pelo Republicanos por propaganda antecipada positiva em relação a Wellington Fagundes.
Repercussão política
O caso repercute no cenário político de Mato Grosso, especialmente por envolver lideranças de destaque e temas relacionados à comunicação durante períodos eleitorais. A decisão pode influenciar o comportamento de agentes políticos e veículos de mídia quanto aos limites do discurso público.
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