Prescrição da pretensão punitiva beneficia ex-gestor
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou a extinção da punibilidade do ex-secretário estadual Arnaldo Alves de Souza Neto. A decisão, formalizada em acórdão publicado na última quinta-feira (4), resultou na anulação da sentença que condenava o ex-gestor pelo crime de organização criminosa.
O colegiado acatou os argumentos apresentados pela defesa, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. O desfecho jurídico foi fundamentado no artigo 115 do Código Penal, que garante a redução pela metade dos prazos prescricionais para réus que possuam mais de 70 anos de idade.
Cálculo do prazo e fundamentação legal
Conforme os registros do processo, Arnaldo Alves contava com 74 anos de idade no momento em que o acórdão condenatório foi proferido, em 7 de abril de 2026. Com a aplicação do benefício legal, o tempo limite para que o Estado pudesse exercer a punição foi reduzido de 16 para 8 anos.
A relatora do caso, desembargadora Juanita Clait Duarte, identificou que o intervalo de tempo entre o recebimento da denúncia, ocorrido em 12 de junho de 2016, e a data da condenação ultrapassou o teto de 8 anos. Diante da constatação, a magistrada declarou a prescrição, decisão que foi acompanhada de forma unânime pelos demais membros da câmara.
Desdobramentos da Operação Seven
O processo em questão é um desdobramento da Operação Seven, que investigou um esquema de desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público, o grupo teria utilizado fraudes em processos de desapropriação de terras de terceiros para viabilizar a subtração dos valores.
Diferente do que ocorreu com Arnaldo Alves, o tribunal manteve as condenações dos demais envolvidos no esquema. Os recursos apresentados pela defesa do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, foram rejeitados pela câmara.
Ao analisar os embargos de declaração, a relatora pontuou que as defesas buscavam apenas rediscutir o mérito das sentenças, o que é vedado nesta fase processual. Com a manutenção do entendimento anterior, as penas permanecem fixadas em 3 anos e 2 meses de reclusão para Silval Barbosa e 2 anos e 2 meses para Afonso Dalberto. Antes da anulação, o ex-secretário Arnaldo Alves havia sido sentenciado a 8 anos e 4 meses de prisão.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Colisão frontal entre duas carretas deixa um motorista morto na Mt-438 nesta quarta-feira - 6 de junho de 2026
- União Europeia oficializa proibição à importação de carne bovina do Brasil - 6 de junho de 2026
- Abilio Brunini autoriza festas juninas na rede municipal de Cuiabá e afasta restrições religiosas - 6 de junho de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário