A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou uma multa superior a R$ 526 mil à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Alta Floresta, após constatar falhas recorrentes no fornecimento de água em diversos bairros do município. A penalidade foi motivada por reclamações de moradores, fiscalizações técnicas e pelo descumprimento de determinações emitidas pela agência reguladora.
De acordo com a AGIRF, as irregularidades foram identificadas após uma série de manifestações registradas por consumidores que relataram interrupções frequentes no abastecimento, baixa pressão na rede e dificuldades no atendimento prestado pela concessionária. As reclamações deram origem a procedimentos de fiscalização e à emissão de notificações para que os problemas fossem solucionados dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo o órgão regulador, mesmo após as notificações, a empresa não adotou medidas suficientes para restabelecer a normalidade do serviço, o que levou à lavratura do auto de infração e à aplicação da multa, calculada conforme os critérios previstos no contrato de concessão e nas normas regulatórias vigentes.
A agência destacou que o abastecimento contínuo de água é um serviço público essencial e que a concessionária tem a obrigação contratual de garantir regularidade, qualidade e eficiência no atendimento à população. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em novas sanções administrativas caso as irregularidades persistam.
A AGIRF informou ainda que continuará realizando monitoramentos técnicos e fiscalizações nos sistemas de abastecimento para verificar se as medidas corretivas serão implementadas. Além disso, orientou os consumidores a registrarem reclamações sempre que houver interrupções no fornecimento ou outras falhas na prestação do serviço, permitindo que as ocorrências sejam acompanhadas oficialmente pela agência.
O caso ocorre em meio ao aumento das cobranças sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto em Alta Floresta. Nos últimos meses, moradores relataram problemas relacionados ao abastecimento em diferentes regiões da cidade, tema que também foi debatido em reuniões públicas e na Câmara Municipal.
A concessionária poderá apresentar defesa administrativa dentro dos prazos previstos na legislação. Enquanto isso, a AGIRF reforçou que seguirá acompanhando a execução dos serviços e adotará novas medidas regulatórias caso sejam identificadas reincidências ou novos descumprimentos das obrigações contratuais.
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