Alta Floresta: após denúncias de desvio de valores da taxa de embarque do terminal rodoviário, decreto é publicado tentando ampliar fiscalização

No dia 7 de Junho, o prefeito Chico Gamba decidiu assinar um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para investigar internamente um servidor concursado que estaria envolvido, outro nomeado teria sido exonerado. A investigação do caso levou em consideração os indícios de desvio de cerca de R$ 38 mil somente nos primeiros meses de 2021.

A instalação do processo levou em consideração diversas divergências detectadas nas respostas prestadas pelas empresas de transporte rodoviários que atuam na rodoviária de Alta Floresta.

Passados alguns meses, como resultado da situação, o poder executivo publicou o decreto 398/2021, que dispõe sobre tarifa de embarque referente prestação de serviços de transporte de passageiros no terminal rodoviário Irineu Lobo de Almeida no município de Alta Floresta.

A medida levou em consideração a necessidade de controle de emissão de Taxa de Embarque.

O artigo primeiro prevê que as empresas de transportes de passageiros estabelecida no Terminal Rodoviário de Alta Floresta, por si ou por seu representante ficam obrigadas a cobrar de todos os passageiros o valor referente as Tarifas de Embarque e repassar ao município quinzenalmente.

O decreto estabelece que todas as empresas transportadoras de passageiros são obrigadas a apresentar a administração a cada 15 dias, cópia das listas de passageiros bem como um relatório contendo a quantidade de passagens vendidas, que poderá ser enviado via endereço eletrônico ou entregue pessoalmente na administração do Terminal Rodoviário.

Após a conferência, serão emitidos boletos com prazo de pagamento de 5 dias.

O não atendimento acarretará em lançamento por estimativa, devendo a empresa ser notificada a cada 15 dias, para proceder o recolhimento das Tarifas de Embarques aos cofres do Município.

Apesar do decreto visando endurecer as normas para prestação de contas e com isso ampliar a possibilidade de fiscalização sobre os valores arrecadados, a prefeitura ainda não divulgou dados a respeito do procedimento instaurado, como grau de envolvimento de cada servidor denunciado e ainda os valores desviados.

Especula-se que o desvio ocorria há anos, inclusive em outras gestões.