Cuiabá – O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou, na sessão da Câmara Municipal de quinta-feira (26), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede de ensino da capital mato-grossense.
Pelo texto, o Executivo municipal fica habilitado a implantar o modelo nos anos iniciais do ensino fundamental – do 1º ao 5º ano – com a meta declarada de reforçar a qualidade pedagógica, estimular a disciplina, promover cultura de paz e ampliar a participação de pais e comunidade no ambiente escolar.
Para viabilizar o programa, a proposta permite ao município firmar convênios e termos de cooperação com os governos federal e estadual, além de entidades sem fins lucrativos. O projeto menciona que a regulamentação poderá seguir diretrizes previstas em legislação estadual já existente sobre escolas cívico-militares, preservando a autonomia administrativa e pedagógica do sistema municipal.
No documento, Dias frisa que a iniciativa “não invade competência privativa” do prefeito porque apenas concede autorização, sem criar cargos, estrutura ou despesas obrigatórias. Segundo o parlamentar, o formato cívico-militar pode contribuir para reduzir a evasão escolar e fortalecer valores éticos e cívicos, sem alterar o currículo acadêmico regular.
A justificativa sustenta que a proposição é “juridicamente adequada, constitucional e compatível com o interesse público local”, não contrariando princípios administrativos ou normas legais. Com a leitura em plenário, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes e, depois, para votação em plenário.
Se for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, caberá ao Poder Executivo decidir se, quando e em quais unidades de ensino o modelo será adotado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Reporter MT
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