O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, na última segunda-feira, 1º de janeiro, anular a sentença que havia cassado o diploma da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli (União), de Diamantino, município a 182 km de Cuiabá. A decisão também derruba a declaração de inelegibilidade por oito anos que pesava sobre a parlamentar e seu pai, o ex-secretário de Estado Eder de Moraes.
A corte eleitoral, por maioria de votos, acolheu uma preliminar de nulidade de provas, determinando que o processo seja remetido de volta à 7ª Zona Eleitoral de Diamantino. Com isso, o juiz de primeira instância deverá proferir uma nova sentença, reavaliando o caso sem as provas consideradas nulas pelo TRE-MT.
Acusações e a Sentença Original
Monnize da Costa Dias Zangeroli e Eder de Moraes eram acusados de uma série de ilícitos eleitorais durante o pleito municipal, incluindo compra de votos, prática de caixa dois e abuso de poder econômico. As denúncias foram apresentadas por Edimilson Freitas Almeida, um candidato derrotado na mesma eleição, que iniciou a ação judicial.
A sentença original, proferida em julho do ano passado (2023), havia determinado a cassação do diploma de Monnize, tornando-a inelegível por um período de oito anos, assim como seu pai. Além disso, a decisão impôs uma multa de R$ 53 mil e ordenou a anulação dos votos recebidos pela então candidata, com a consequente recontagem dos resultados para o cargo de vereador em Diamantino.
A Base das Acusações e a Defesa
As acusações contra a vereadora e seu pai fundamentaram-se, principalmente, em uma operação de busca e apreensão realizada na véspera do pleito eleitoral. A ação ocorreu em um hotel onde Eder de Moraes estava hospedado, e resultou na apreensão de R$ 6 mil em dinheiro, um aparelho celular e um caderno contendo anotações detalhadas. Essas anotações, segundo a acusação, registravam pagamentos, gastos de campanha e supostas negociações para apoio político.
Em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, as defesas de Monnize e Eder argumentaram que a sentença de primeira instância se baseou predominantemente nos materiais apreendidos. Eles sustentaram que a busca e apreensão foi ilegal, pois teria sido autorizada unicamente com base em uma denúncia anônima, sem que houvesse uma investigação prévia que justificasse a medida. As defesas também alegaram que a Justiça Eleitoral ignorou depoimentos de testemunhas e outras provas relevantes que foram apresentadas durante o processo.
Argumentos dos Acusados
Monnize da Costa Dias Zangeroli e Eder de Moraes, por sua vez, apresentaram sua versão dos fatos. Eles afirmaram que o caderno apreendido continha apenas anotações relacionadas ao planejamento e projeções de pré-campanha, sem qualquer vínculo com práticas ilícitas. Quanto ao dinheiro encontrado, os acusados alegaram que os R$ 6 mil seriam destinados ao pagamento da hospedagem de Eder no hotel, refutando a ideia de que estaria sendo utilizado para compra de votos ou caixa dois.
Com a decisão do TRE-MT de anular as provas e remeter o processo de volta à primeira instância, o caso terá um novo capítulo, e o juiz eleitoral de Diamantino deverá reavaliar todas as informações para proferir uma nova sentença.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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