A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, fez um apelo crucial à população, enfatizando a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para garantir a continuidade de investimentos e a manutenção dos serviços públicos essenciais. A gestora municipal revelou que a cidade enfrenta sérias dificuldades para realizar obras de pavimentação em diversos bairros devido à alarmante baixa arrecadação do tributo.
Moretti destacou que a situação é crítica em algumas regiões, onde a arrecadação do IPTU atinge patamares mínimos. “A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, afirmou a prefeita, reforçando que a participação ativa dos contribuintes é vital para o desenvolvimento da cidade.
Arrecadação Crítica e Impacto nas Obras
A prefeita detalhou os índices preocupantes de adimplência na cidade. “Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%”, pontuou Moretti. Essa inadimplência generalizada tem um impacto direto e severo na capacidade do município de realizar melhorias essenciais.
A falta de recursos provenientes do IPTU impede a execução de projetos fundamentais de infraestrutura. “Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos”, explicou a gestora, sublinhando como a baixa arrecadação compromete diretamente a qualidade das vias e a mobilidade urbana em Várzea Grande.
Busca por Financiamento e Obstáculos Legislativos
Em busca de alternativas para impulsionar os investimentos estruturais, a administração municipal tentou viabilizar o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), uma linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a proposta não obteve aprovação da Câmara Municipal no ano passado, frustrando os planos de captação de recursos para obras.
Para o ano corrente, o financiamento do Finisa, estimado em aproximadamente R$ 90 milhões, está novamente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Contudo, sua efetivação ainda depende da aprovação do Legislativo municipal, que terá a responsabilidade de decidir sobre a liberação desses recursos para obras e melhorias na cidade, conforme reiterado pela prefeita.
Benefícios e Regularização para o Contribuinte
Manter o IPTU em dia não apenas contribui para o progresso de Várzea Grande, mas também oferece benefícios diretos e importantes aos contribuintes. O pagamento em dia evita a incidência de multas e juros por atraso, protegendo o patrimônio do cidadão contra possíveis cobranças judiciais decorrentes da inadimplência prolongada, que podem gerar transtornos e custos adicionais.
Além disso, a regularização do imposto é fundamental para a manutenção da situação legal do imóvel. Proprietários com IPTU em atraso ficam impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), um documento indispensável em diversas transações, como financiamentos, transferências de propriedade e processos de compra e venda de imóveis, o que pode inviabilizar negócios e operações financeiras.
Para facilitar a regularização, os contribuintes de Várzea Grande podem consultar seus débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na própria Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei, garantindo acesso facilitado aos serviços.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Portal Gov.br
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