Mesmo com crescente número de mortes, Prefeitura flexibiliza atividades

Isso foi possível por meio do Projeto de Lei nº 2.063/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal 2.579/2020, e que foi votado na última sexta-feira, 28. Nesta segunda-feira, o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde apresentou a 21ª morte em decorrência da covid-19 desde o início da pandemia, sendo a terceira morte registradas em menos de uma semana e meia.

De acordo com a justificativa do Executivo Municipal, o presente PL visa a adequação do novo momento epidemiológico e para gerar conformidade com o Decreto Estadual n 605.2020 que alterou dispositivos do Decreto Estadual 52212020. No que se refere a retirada do toque de recolher, de acordo com a prefeitura, a decisão foi tomada ao clamor dos estabelecimentos comerciais que necessitam da ampliação do horário de atendimento, bem como a estabilização de casos da COVID-19 no município.

Os vereadores apresentaram algumas emedas ao PL. Uma das emendas apresentadas desobriga as pessoas do mesmo convívio familiar (cônjuge, companheiro, companheira, pais, filhos, irmãos, enfim), que vivam sob o mesmo teto, de se submeterem a distância mínima de 1,5m quando da frequencia de determinada localidade. Além disso, está permitida a atividade desportiva, acrescentando também a liberação de retomada da prática de futebol amador, recreativo e de lazer no município, considerando que esta permissão de jogos de futebol dar-se-á em ambientes abertos, com adequado fluxo de ar corrente. Ressaltando que é vedada à presença de público externo.

A emenda visa ainda permitir a realização de apresentações de música ao vivo em bares e restaurantes, ainda assim, não dispensando de cumprirem com as medidas sanitárias para evitar a transmissão da Covid-19. Duas subemendas também foram aprovadas, uma delas libera treinos e provas de laço, a outra libera jogos de bilhar e bochas, todas sempre vedada à presença de público externo. Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, a reportagem do Jornal O Diário/MatoGrossoAoVivo apurou que a alteração da lei já está em vigor.