MP dá 3 dias para Mauro Mendes apresentar certidão sob pena de indeferimento de candidatura

Coligação de governador não apresentou certidão de pé de ação civil pública que tramita de forma sigilosa em São Félix do Araguaia e Procuradoria reiterou necessidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso emitiu parecer e deu 3 dias para a coligação encabeçada pelo governador Mauro Mendes (União) apresentar certidão de pé de um processo sigiloso a que responde o governador sob pena de indeferimento da candidatura.

O parecer é desta Quarta-feira (31/8) e foi assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Ricardo Pael Ardenghi.

O pedido das certidões de pé já havia sido feito pelo Ministério Público no último dia 23/8, conforme revelou o site Gazeta Digital.

O procurador aceitou os argumentos do governador referente a um inquérito sigiloso que corre na 7ª Vara de Cuiabá, cuja certidão de pé não foi apresentada, apenas um resumo assinado pelo advogado do governador.

“No que se refere ao esclarecimento do causídico do pretenso candidato, com relação a desnecessidade de juntada de certidão de objeto e pé do processo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, por se tratar de inquérito policial, manifesta-se em concordância”

Já sobre uma ação civil pública que tramita na Comarca de São Félix do Xingu (n.º PJE 1000133-30.2019.8.11.0017), o MP reiterou a necessidade da certidão, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

“Do exposto, considerando que se trata de falha no requerimento de registro de candidatura, a PRE/MT requer a intimação do partido político requerente para juntar documentação adicional no prazo de três (03) dias, com base no artigo 36, caput, da Resolução TSE nº 23.609/2019, sob pena de indeferimento da candidatura”

ALEXANDRE APRÁ – ISSO É NOTÍCIA

@matogrossoaovivo

#MatoGrosso #Eleições2022 #MauroMendes #PGEMT #TSE #Cuiabá 

• Sobre
• Últimos Posts

Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

Seguir:

Últimos posts por DIRETO DA REDAÇÃO (exibir todos)

• Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra deputado do PSOL que chutou membro do MBL - 26 de abril de 2024
• Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
• Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024