A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados, tem recebido atenção prioritária no cenário legislativo brasileiro neste início de ano. A temática foi destacada como uma das prioridades do governo na mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, na última segunda-feira. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o debate avançaria na Casa.
Avanço no Senado e Propostas em Tramitação
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação sobre o tema, aposta que o momento é oportuno para a aprovação dessas mudanças trabalhistas. Sua proposta, a PEC 148/2015, já está pronta para ser votada no plenário do Senado. Em entrevista à Agência Brasil, Paim ressaltou o posicionamento do presidente Lula, que já havia defendido o fim da escala 6×1 em 1º de maio do ano passado e em outras ocasiões. Ele observa que o empresariado, inclusive setores como o hoteleiro e o comércio, já começam a assimilar a necessidade dessas adaptações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em dezembro do ano passado (2023), aprovou a PEC 148/2015. A proposta não apenas prevê o fim da escala 6×1, mas também a redução gradual da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. Em contrapartida, na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial que analisa outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual para 40 horas semanais no mesmo período, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Ao todo, sete proposições sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional: quatro na Câmara e três no Senado. Há autores de diferentes espectros ideológicos entre os proponentes, incluindo senadores como Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
Benefícios e Saúde Mental dos Trabalhadores
O senador Paulo Paim argumenta que a redução da jornada máxima para 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se a redução fosse para 36 horas, o número de beneficiados subiria para 38 milhões. Ele destaca o impacto positivo para as mulheres, que frequentemente acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada.
Paim também relaciona a medida à saúde dos trabalhadores. Citando dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registraram 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, o senador afirma que a redução da jornada melhora a saúde mental e física, aumenta a satisfação no trabalho e diminui a síndrome do esgotamento (burnout).
Esforço Governamental e Resistência Empresarial
No final do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu alguns dos autores das propostas para buscar uma estratégia unificada de aprovação. Mais recentemente, nesta terça-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso logo após o carnaval, visando acabar com a escala 6×1. Paim demonstrou abertura para uma concertação entre os projetos existentes, afirmando que o objetivo principal é a aprovação da medida.
Apesar da expectativa de resistência por parte dos setores empresariais, Paim acredita que o debate público está mais favorável à redução da jornada. Ele contesta o discurso de que tais medidas levariam à quebra do país ou ao aumento do desemprego, argumentando que mais pessoas trabalhando fortalecem o mercado. O senador questiona a manutenção da escala 6×1 e da jornada de 44 horas semanais, especialmente considerando a recente aprovação de projetos que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluem aumentos salariais e licença compensatória para cargos de maior complexidade, chegando a um dia de descanso a cada três trabalhados.
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