Na última quarta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a instituição do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Durante o evento, o chefe de Estado enfatizou que a luta contra o feminicídio e todas as formas de violência direcionadas às mulheres é uma responsabilidade coletiva da sociedade, porém, com um papel preponderante a ser desempenhado pelos homens.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, declarou o presidente. Ele ressaltou que, pela primeira vez, há um reconhecimento explícito de que a defesa da mulher não é uma tarefa exclusiva delas.
O pacto estabelece a coordenação e a continuidade de ações entre os Três Poderes da República, visando à prevenção da violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional. Lula destacou a importância de levar essa discussão para diversos setores da sociedade. “Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos”, afirmou. Ele também salientou a necessidade de conscientizar crianças, considerando o papel de professores e professoras, pois o tema “vai da creche à universidade”. A meta, segundo o presidente, é construir “uma nova civilização, na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento o respeito”.
Lula pontuou que o ambiente doméstico frequentemente se torna palco de violência e feminicídio, com mulheres sendo mortas por parceiros atuais ou ex-parceiros, além de desconhecidos. Ele também abordou a questão da violência motivada pela recusa de alguns homens em aceitar liderança feminina. “Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, enfatizou.
A solenidade teve início com a participação da primeira-dama, Janja da Silva, que leu o relato de uma mulher agredida publicamente pelo namorado, que não recebeu auxílio dos que presenciaram a cena. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse Janja, ao pedir que os homens se posicionem ao lado das vítimas de agressão. “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, complementou. Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sublinhou a prioridade do tema para o governo em diversas áreas e mencionou uma campanha estratégica de utilidade pública, além do papel do Conselho da Federação em engajar estados e municípios.
Posicionamento dos Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as transformações necessárias não se restrinjam apenas à legislação. Ele argumentou que “é preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”. Fachin destacou que, embora a mudança legal seja relevante, ela não é suficiente. “A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, declarou. O Judiciário, segundo ele, aderiu ao pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança”, comprometendo-se integralmente com a iniciativa, pois “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, trouxe dados alarmantes, lembrando que o Brasil encerrou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas diariamente. “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, afirmou, garantindo que o Legislativo atuará para endurecer as leis e punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”. Mota finalizou assegurando a prioridade da Câmara nessa agenda para “mudarmos essa realidade”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a união das instituições brasileiras em pautas como essa. Ele classificou o feminicídio não apenas como uma estatística, mas como “uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que demanda ser tratada como um problema de Estado, e não apenas de governo. Alcolumbre concluiu que o feminicídio é “o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos o”.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil
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