O Senado recebeu, no final de 2025, o Projeto de Lei 6.613/2025, que pretende estender o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica para delegacias de polícia de plantão comum em todo o país. A iniciativa, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aguarda despacho para as comissões permanentes e pode começar a ser analisada ainda neste ano legislativo.
A proposta modifica a Lei 14.541/2023, responsável pela criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O novo texto determina que, onde não houver Deam, as delegacias tradicionais sejam obrigadas a oferecer acolhimento adequado, com profissionais capacitados e estrutura mínima para registro de ocorrências, coleta de provas e orientação às vítimas.
Segundo Mara Gabrilli, o projeto busca suprir a carência de serviços em locais remotos, principalmente zonas rurais, periferias urbanas e áreas de floresta. “É simples, mas extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou a parlamentar ao defender a matéria.
Déficit de atendimento no interior
Dados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado indicam que 32% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em regiões rurais ou de floresta, onde raramente existe uma delegacia especializada. Sem suporte próximo, muitas vítimas deixam de denunciar seus agressores ou enfrentam longos deslocamentos em busca de auxílio, situação que o PL 6.613/2025 pretende reverter.
Integração com o Pacto Nacional
O projeto também dialoga com o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), instituído pelo Decreto 11.640/2023. Coordenada pelo Ministério das Mulheres e executada em parceria com outras nove pastas, a estratégia reúne 73 medidas focadas em educação, capacitação de profissionais, saúde mental, autonomia econômica e expansão da rede de proteção, por meio de casas de acolhimento e unidades móveis.
O relatório final da CDH sobre o PNPF recomenda, entre outras ações, a aprovação do texto de Mara Gabrilli para reforçar o atendimento de ponta e padronizar procedimentos em todo o território nacional.
Próximos passos
Após o despacho da Presidência do Senado, o PL 6.613/2025 deverá passar pela análise das comissões de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, segue para votação no plenário da Casa e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Enquanto aguarda a tramitação, a senadora articula apoio entre colegas e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de acelerar a aprovação do texto e ampliar a rede de acolhimento em todo o país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado
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