O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que concede acesso a hospitais e entidades filantrópicas aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa permitir que essas organizações obtenham financiamentos, com a destinação de parte do fundo para operações de crédito válida até o ano de 2030.
A medida beneficia não apenas hospitais filantrópicos, mas também entidades dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência e outras organizações sem fins lucrativos que complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio oficial foi realizado durante a visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, Bahia. Na mesma ocasião, foram firmados outros três atos focados no reforço do financiamento da saúde pública.
Entre os anos de 2019 e 2022, o FGTS já tinha autorização para direcionar recursos a operações de crédito para instituições filantrópicas do setor da saúde. A MP recém-promulgada restabelece essa possibilidade, com projeção de direcionar aproximadamente R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026. O governo federal assegura que a liberação desses recursos não afetará os montantes já designados para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros Mais Baixos Impulsionam Setor da Saúde
A utilização dos recursos do FGTS permitirá que bancos públicos ofereçam financiamentos com taxas de juros mais vantajosas. Dados apresentados pelo governo revelam que, no período anterior em que os recursos do fundo estavam disponíveis, a taxa média de juros cobrada pela Caixa Econômica Federal a hospitais filantrópicos era de 11,6% ao ano. Em contraste, operações de crédito realizadas com recursos próprios dos bancos registravam uma média de 17,7% ao ano.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a redução dos encargos financeiros é fundamental para a expansão e aprimoramento dos serviços prestados ao SUS. Ele detalhou que as entidades terão acesso a linhas de crédito com taxas de juros cerca de 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e um período de carência de 12 meses. Segundo Padilha, “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”.
Outras Iniciativas para o SUS na Bahia
Durante a visita a Salvador, o governo federal também oficializou a ampliação do programa “Agora Tem Especialistas” por meio do Componente Créditos Financeiros. Esta estratégia permite que dívidas de prestadores de serviços privados sejam compensadas pela oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. No estado da Bahia, a expectativa é que um hospital passe a realizar aproximadamente 150 cirurgias adicionais por mês através do sistema público.
O Hospital Irmã Dulce, por sua vez, recebeu habilitação do Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, incluindo aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Com essa certificação, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. Paralelamente, o governo anunciou a ampliação permanente de recursos destinados a serviços especializados já existentes, com a Bahia recebendo um repasse extra de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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