O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 071/2025, que visava contratar serviços de lavanderia hospitalar para a Prefeitura de Tangará da Serra. A medida cautelar foi expedida nesta terça-feira (6) e permanecerá em vigor por tempo indeterminado.
Denúncia de concorrente motiva intervenção
A paralisação atende à Representação de Natureza Externa apresentada pela empresa Facilita Higienização Hospitalar Ltda. A companhia alega que o edital traz exigências capazes de direcionar o resultado da disputa ou restringir a participação de outros interessados. Ao analisar o caso, o conselheiro relator emitiu o Julgamento Singular nº 1058/AJ/2025, apontando indícios de risco ao erário e à competitividade do certame.
Com base nesses indícios, o TCE-MT impôs a cautelar que interrompe qualquer avanço na contratação, evitando a celebração de um contrato que, futuramente, possa vir a ser declarado nulo. O processo tramita sob o nº 211.234-5/2025 na Corte de Contas.
Prefeitura oficializa suspensão
Após receber a notificação, a Secretaria Municipal de Administração publicou aviso comunicando a suspensão do pregão “em cumprimento à Medida Cautelar” expedida pelo tribunal. O texto reforça que o bloqueio se estende a todos os atos administrativos ligados ao certame e vigorará “até decisão ulterior de mérito”.
Sem prazo para nova data, a gestão municipal poderá optar entre defender a legalidade do edital ou reformular as regras para relançar a disputa. Enquanto não houver definição, a contratação da lavanderia hospitalar segue indefinida.
Serviço essencial aguarda solução
A interrupção causa apreensão, já que o serviço de higienização de roupas hospitalares é considerado crítico para o funcionamento da rede pública de saúde. A administração não detalhou como pretende manter o atendimento durante o período de suspensão.
Acesso às informações
Interessados em acompanhar o desenrolar da licitação podem consultar o Departamento de Licitações da prefeitura, localizado na Avenida Brasil, nº 2.351-N, bairro Jardim Europa. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Resumo do processo
- Ente contratante: Município de Tangará da Serra (MT)
- Objeto: serviços de lavanderia hospitalar
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2025
- Denunciante: Facilita Higienização Hospitalar Ltda
- Instrumento de bloqueio: Medida Cautelar do TCE-MT
- Decisão: Julgamento Singular nº 1058/AJ/2025
O pregão permanecerá paralisado até que o Pleno do TCE-MT aprecie o mérito da representação e defina se o edital precisa ser ajustado ou se poderá prosseguir sem alterações.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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