O presidente da Câmara de Alta Floresta, vereador Emerson Machado foi preso no início da noite desta quarta-feira, 6, acusado de cometer crime ambiental, ao atear fogo numa área próxima à sua residência. Acionada por populares, a Polícia foi até o local e, segundo relatos de vizinhos, ele teria assumido a autoria do crime, sendo em seguida encaminhado à Delegacia Municipal de Polícia Civil, aonde foi ouvido pelo delegado Vinicius Nazário e em seguida, liberado.
Pouco depois, através das redes sociais, Machado assumiu a autoria do incêndio, diminuindo porém a consequência de seu ato. “Algumas pessoas me ligaram aqui perguntando se eu estava na delegacia, não eu estou na minha casa, tá?”, iniciou a postagem, para em seguida revelar, “aconteceu um negócio aqui em casa, que fui queimar um lixo, papel velho, acabou o fogo pulando numas tábuas aqui”, afirmou, dizendo que nesta quinta-feira irá filmar o resultado e postar no seu canal na internet. Porém, Machado minimizou as suas ações, “coisa pouca gente, mas é assim mesmo né, aí eu tava apagando o fogo com a mangueira, já tava no jeito lá mas o bombeiro veio, ajudou pagar, a policia veio também, acho que teve alguém que falou que tava pegando fogo”.
Na mesma gravação, Machado confirma que foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos à polícia, mas fez um “agradecimento de coração” ao delegado Vinicius Nazário “que me atendeu muito bem, ao pessoal da delegacia que me atendeu com muito carinho, com muito respeito, agradeço de coração, dei minha versão, me ouviram, ouviram também o corpo de Bombeiros. To em casa”, explicou, porém, não deixou de ironizar a situação, “quem vê assim pensa que eu coloquei fogo na Amazônia”, disse, sentindo-se perseguido, sem entretanto, dizer o nome de seus perseguidores.
É CRIME – o Vereador Emerson Machado, por ser vereador,
ainda mais sendo o presidente do Legislativo, deveria saber que, “queimar lixo
doméstico” é crime e recebe esse tratamento em ao menos dois institutos legais
do país. O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz
que é crime: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem
ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de
animais ou a destruição significativa da flora, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
No mesmo dispositivo, se o crime “tornar uma área, urbana ou
rural, imprópria para a ocupação humana;
causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que
momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à
saúde da população”, dentre outros, amplia o tempo de prisão, “de um a cinco
anos”.
Já o artigo 250 do Código Penal, fala do crime de incêndio:
“Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio
de outrem”, portanto, se de dentro do quintal uma pessoa queimar algo (lixo,
por exemplo, como fez o vereador) e o fogo se alastrar atingindo patrimônio
alheio, haverá o crime de incêndio na forma culposa – “por imperícia,
negligência ou imprudência”, a depender do caso.
No caso, o vereador, por ser legislador , nunca poderá
sugerir “imperícia”, vez que deveria ser qualificado para tal. Negligente e
imprudente é o mínimo que se pode qualificar, até porque, depois de ter gravado
vídeo assumindo o seu crime, não poderá abdicar para si outra versão, por
exemplo, “não fui eu”.
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