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O dever fundamental de transparência nas propagandas políticas

Em um mundo cada vez mais digital, a disseminação de informações confiáveis e éticas ocupa papel central na interação social. Reconhecendo essa realidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante com a publicação da Resolução nº 23.732, em fevereiro de 2024, que ajustou a Resolução nº 23.610 de 2019. Essa medida reflete a crescente preocupação com a transparência nas propagandas políticas e busca prevenir a disseminação de conteúdos falsos, bem como combater discursos de ódio, preconceito e intolerância durante o período eleitoral.
A transparência, apontada por especialistas como um “supraprincípio”, é vista como essencial para garantir a integridade das informações compartilhadas. Segundo o estudo publicado na revista Cuadernos de Educación y Desarrollo, essa qualidade é a base para a preservação de direitos fundamentais como imagem, privacidade e honra. No contexto atual, onde os dados circulam em alta velocidade, surge a necessidade de regulamentar rigorosamente as informações divulgadas.
A nova resolução do TSE estabelece regras específicas para o uso de tecnologias digitais e inteligência artificial nas campanhas eleitorais, incluindo a obrigação de informar, de maneira clara, quando os conteúdos foram manipulados ou fabricados. Além disso, mecanismos como rotulagem obrigatória em conteúdos alterados por inteligência artificial e a proibição de simulações enganosas com candidatos estão entre as normas que visam fortalecer a segurança e a credibilidade das informações veiculadas.
Outro ponto de destaque é a ênfase no caráter ético das propagandas. A resolução exige que campanhas respeitem a dignidade humana, evitando mensagens agressivas ou discriminatórias. Essa abordagem busca gar…
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