Ex-Diretor de indústria a comércio de Alta Floresta envolvido em desmatamento ilegal em condomínio sem licença ambiental

As equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, juntamente com o apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – PJC/MT, após denúncias estiveram no local denominado Condomínio Náutico Alagado Rio Paranaíta, cujo maior divulgador do projeto é o recém afastado do cargo de Diretor de indústria a comércio de Alta Floresta, Eder Rodrigues Ribeiro, também conhecido como “Edinho Paiva”, o qual foi conduzido como suspeito pelas equipes dos órgãos de fiscalização ambiental e policiamento presente.

Edinho Paiva, que também é bem conhecido no meio político, tendo já disputado em pleitos eleitorais as vagas de prefeito, deputado estadual e por último vereador pelo Alta Floresta, segundo informações, recentemente pediu afastamento do cargo que ocupava na Secretaria de Indústria e Comércio de Alta Floresta, justamente para se dedicar ao novo projeto imobiliário que tem como chancela o selo da sua marca empresarial, E.P. Empreendimentos (Edinho Paiva Empreendimentos).

No momento da auto de infração, as equipes da Polícia Civil e da SEMA , que comunicaram o crime ambiental as autoridades de investigação judiciária e ao delegado de plantão, narraram que estavam atendendo a uma denúncia de que o Condomínio Alagado do Rio Paranaíta, próximo a Ponte do Pipoca,  estaria ilegal. 

Já no local, os analistas ambientais da SEMA, se apresentaram ao conduzido e exigiram a apresentação das licenças ambientais do empreendimento em fase de expansão, necessárias para o desmate e instalação do loteamento. Ao que o mesmo respondeu que não estava de posse dos mesmo no local, mas, que seus advogados iriam apresentar toda documentação na delegacia após serem comunicados da da fiscalização e sua condução coercitiva.

Chegando a delegacia, já na presença dos advogados nomeados pelo conduzido, o mesmo declarou que não havia qualquer licença ambiental emitida pelos órgãos competentes e com isso foi lavrado o Auto de Inspeção e o Termo de Embargo e Interdição do local, constatando que foram desmatados cerca de 11.65 Hectares de terra nativa, além do Termo de Apreensão e Depósito dos equipamentos e máquinas que se encontravam no local. O levantamento dos demais danos causados ao meio ambiente serão levantados por outras equipes que permaneceram no local.

A empresa e o conduzido foram enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98 – Desmatar – explorar economicamente – degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas), que imputa penas as empresas que insistem em praticar esse tipo de crime previsto como de menor potencial ofensivo, com penas de crime culposo, tratar-se de crime culposo aonde são aplicadas a penas privativas de liberdade inferior a 4 anos, em média de 2 anos,  que podem ser revertidas e cumpridas com medidas disciplinares, e prestação de serviços a comunidade a depender dos antecedentes dos envolvidos e da empresa em questão.

Uma grande campanha midiática poderosa estava sendo apresentada com glamour a toda população de Alta Floresta, Paranaíta e região durantes os últimos meses, que antecedem a data oficial do lançamento do Condomínio, que seria amanhã (Quinta – 10/06), envolvendo emissoras de Tv, rádios, redes sociais e até rostos conhecidos e famosos da sociedade que foram contratados para divulgar de forma convincente o empreendimento, porém, os administradores do projeto esqueceram-se apenas de uma pequeno grande detalhe, sem as licenças ambientais necessárias, autorizando esse tipo de empreitada, o projeto não poderia nem ter começado.

Nas redes sociais, um vasto material publicado pelo próprio suspeito, inclusive com fotos de pessoas interessadas visitando o local para comprar, exibe o crime ambiental sendo cometido com máquinas trabalhando e filmagens a beira do Rio Paranaíta,bem no ponto aonde seriam esquadrinhadas as áreas loteadas a serem vendidas, tudo como se fosse algo dentro da legalidade e autorizado por todos os órgãos competentes.

Além de paralisarem o andamento do loteamento, as equipes de fiscalização da SEMA, aplicaram uma multa de R$ 58.250,00, por destruir 11,65 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica, sem possuir autorização do órgão ambiental, e a maior multa, de R$ 500.000,00, por instalar empreendimento potencialmente poluidor, também sem autorização. Foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas e uma motoniveladora.

Conforme informou o site do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da assessoria de imprensa, a Operação nesse local, que faz parte da “Operação Amazônia”, em como objetivo combater os crimes ambientais nos municípios que mais desmatam, foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA-MT de Alta Floresta, e a Polícia Judiciária Civil – PJC, por meio da Delegacia de Alta Floresta.

Solicitamos a Prefeitura Municipal de Alta Floresta que apresentassem o decreto de afastamento ou exoneração do ex-diretor, mas, até o fechamento desta matéria não havíamos recebido.

Hoje em dia existe um ditado popular que pode muito bem caracterizar essa lamentável episódio tentativa de burlar a legislação para explorar economicamente as pessoas de boa fé, porem, devido ao desconhecimento das leis, não possuem nenhuma consciência de aonde estão investindo seu capital, ou seja, “O golpe tá aí, cai quem quer…”