A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato de Elizângela Menezes de Jesus do cargo de secretária municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, município localizado a 687 km de Cuiabá. A decisão liminar, proferida pela Vara Única da comarca, também suspendeu o pagamento de sua remuneração enquanto durar a medida judicial. A gestora é esposa do atual prefeito da cidade, Moisés Ferreira de Jesus (União).
Investigação aponta nepotismo e ausência de aptidão técnica
O afastamento é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cotriguaçu. A promotora de Justiça Marina Refosco Tanure, responsável pelo caso, sustentou que a nomeação de Elizângela configura nepotismo e fere princípios constitucionais fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.
Durante o inquérito civil, foi constatado que a secretária não possui formação acadêmica ou experiência profissional compatíveis com as exigências técnicas da pasta. Em depoimento prestado à Promotoria, a própria gestora admitiu não ter qualquer histórico de atuação na área pública, o que, segundo o magistrado Yago da Silva Sebastião, contraria o entendimento consolidado na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prejuízos à rede de proteção social e falhas operacionais
A decisão judicial destacou que a falta de qualificação técnica gerou dificuldades operacionais graves no atendimento à população de Cotriguaçu. Relatos colhidos durante a investigação revelaram que decisões administrativas essenciais estavam sendo tomadas por assessores sem competência formal, comprometendo a organização e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública do Estado também contribuiu com o processo, apontando lacunas técnicas na rede de proteção social municipal. O órgão destacou fragilidades procedimentais que dificultavam a análise de demandas judiciais e a eficácia das políticas públicas voltadas aos usuários do sistema.
Desobediência a recomendação ministerial
Antes de ingressar com a ação na Justiça, o Ministério Público havia expedido uma notificação recomendatória ao prefeito Moisés Ferreira de Jesus, solicitando a exoneração da secretária e o compromisso de evitar futuras nomeações que caracterizassem nepotismo. O gestor, contudo, optou por manter a esposa no cargo, ignorando o alerta ministerial.
Diante da resistência do Executivo municipal, o juiz Yago da Silva Sebastião entendeu que a permanência de Elizângela no cargo representava um risco contínuo de dano ao interesse público. O magistrado reforçou que a medida de afastamento é necessária para estancar os prejuízos à prestação de serviços essenciais à comunidade local.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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