Decisão do TRE-MT reverte arquivamento anterior
A vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), tornou-se ré em uma ação penal que investiga suposta prática de compra de votos durante o pleito municipal de 2024. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quarta-feira (08), após o colegiado acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a rejeição inicial da denúncia.
eleições: cenário e impactos
Em outubro de 2025, a 41ª Zona Eleitoral havia decidido pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que não existiam elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação de abuso de poder econômico ou compra de sufrágio. Contudo, o cenário jurídico mudou após a análise do relator, o juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra, que identificou indícios robustos para a continuidade do processo.
Flagrante e provas materiais
O caso teve origem em 3 de outubro de 2024, quando policiais civis realizaram monitoramento na residência de Enércia Monteiro dos Santos. A ação foi motivada por denúncias de que dinheiro estaria sendo distribuído a eleitores. Durante a diligência, uma mulher foi abordada ao deixar o imóvel portando R$ 500 em espécie, além de materiais de campanha de diversos candidatos, incluindo o então postulante à prefeitura, Valdeci José de Souza, conhecido como “Passarinho” (União Brasil).
Segundo os autos, a eleitora afirmou às autoridades que o valor recebido seria uma contrapartida por seu apoio político, pela presença em um comício e por sua atuação na campanha na comunidade onde residia. A testemunha relatou ainda a promessa de pagamentos adicionais após o evento político. Além do dinheiro, a polícia apreendeu quatro folhas de cheque assinadas em branco na residência da vice-prefeita e cerca de R$ 5 mil em posse de assessores e secretários municipais que estavam no local.
Andamento da ação penal
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator Jean Garcia de Freitas Bezerra enfatizou que a fase atual do processo não exige a comprovação definitiva da culpa, mas a existência de elementos que justifiquem a persecução penal. O magistrado destacou que o inquérito reúne um conjunto probatório composto por depoimentos, registros telefônicos, vídeos e materiais apreendidos que sustentam a acusação.
Com a abertura da ação penal, o processo segue agora para a fase de instrução. Nesta etapa, a Justiça Eleitoral procederá com a oitiva de testemunhas e a produção de novas provas, visando esclarecer os fatos e determinar as responsabilidades dos envolvidos no suposto esquema de negociação de votos em Jauru.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT
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