Comissão de Assuntos Relevantes divulga relatório parcial

O documento, divulgado pela assessoria de comunicação, registra o período de março e junho de 2020 e leva em consideração as reuniões dos dias 19 e 26 de junho, sendo que esta última contou com a presença dos membros do Executivo Municipal.

De acordo com a comissão, o secretário de saúde informou que foram destinados um total de R$130.497,64, sendo que desse montante o equivalente a R$40.000,00 em produtos foi destinado ao município de Nova Monte Verde, conforme acordo com MPT, sendo aplicado em Alta Floresta o montante de R$ 90.497,64. Já no tópico dois é detalhado o recebimento de duas parcelas específicas de recursos federais para o enfrentamento da pandemia, sendo uma parcela no mês março e outra no mês de abril, totalizando R$ 280.951,68. Destes recursos, conforme planilha apresentada pela secretaria responsável, foi empenhado até o presente momento R$239.966,12, tendo sido liquidados R$154.157,57.

No tópico três, a comissão informa que o município já recebeu uma parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e até o mês de setembro receberá outros repasses junto ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizará cerca de R$14.285.427,391. Conforme o relatório, o município recebeu a primeira parcela no valor de R$187.496,51 para aplicação específica na Saúde e Assistência Social, contudo, não foi decidido ainda pelo Executivo quanto será aplicado em cada uma dessas áreas. “Temos também o valor de R$ 3.386.550,61, que, segundo informações apresentadas na reunião do dia 26 de junho de 2020, será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais. Importante destacar que, os R$ 3.386.550,61 citados anteriormente são de aplicação livre, conforme a Portaria 344/2020 do Governo Federal, ou seja, não são para aplicação no enfrentamento ao COVID-19, mas sim, uma forma de complementação na arrecadação dos municípios por conta das perdas de arrecadação do período, o que está sendo analisado pela comissão através dos relatórios fornecidos pelo município”, ressalta a Comissão.

Apesar de, durante a reunião do dia 26 de junho de 2020, ter sido apresentado pelo Executivo Municipal que os R$3.386.550,61 serão aplicados em folha de pagamento, a Comissão deliberou a indicação geral de aplicação de parte desse recurso em pavimentação asfáltica, contemplando, nesse momento, as ruas e avenidas que possuem unidades de saúde e escolas, ponderando o cuidado com a saúde da população em relação a poeira e as doenças respiratórias comuns nesse período. A Comissão indica ainda a necessidade de implantação de cabines de desinfecção nas Unidades de Saúde, bem como, os processos de desinfecção dos espaços públicos em geral, garantindo mais segurança à população que precisa transitar e fazer uso dos mesmos.