Ministra Cármen Lúcia rejeitou extensão da gratuidade para ônibus interestaduais; transporte urbano e intermunicipal dentro dos estados segue abrangido pelas regras eleitorais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a gratuidade do transporte coletivo interestadual no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A solicitação foi apresentada pela coligação de Lula e buscava estender o passe livre a viagens de ônibus que cruzam divisas entre estados. A medida também envolvia linhas que conectam municípios vizinhos localizados em unidades da Federação diferentes.
Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia apontou dificuldades para implementar a ampliação a poucos dias da votação. A ministra considerou que a mudança exigiria articulação entre órgãos federais e estaduais, além de informações sobre a operação das linhas e a capacidade de execução do benefício.
A decisão mantém, portanto, a gratuidade nos serviços de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano abrangidos pelas regras eleitorais. A extensão geral para viagens interestaduais não foi autorizada.
Pedido foi apresentado pela campanha
A ação foi protocolada em 16 de outubro. A coligação argumentou que eleitores que precisam cruzar divisas estaduais para chegar aos locais de votação poderiam ficar sem acesso ao transporte gratuito, embora dependam de linhas que atendem municípios próximos.
Antes de decidir definitivamente sobre a ampliação, a ministra havia solicitado informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da gratuidade em trajetos que conectam cidades vizinhas de estados diferentes.
Com a negativa, não haverá extensão geral do passe livre para o transporte interestadual neste segundo turno. A decisão não altera a obrigação de oferecer transporte gratuito nas modalidades já previstas para o dia da votação.
O TSE também orientou os tribunais regionais eleitorais a fiscalizar a oferta do transporte gratuito, divulgar horários e itinerários e comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes.
Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia.
É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, consultor e analista de política e marketing social.
É associado à ABI - Associação Brasileira de Imprensa, membro da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas e filiado ao SINDJOR/MT - Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e membro da FIJ - Federação Internacional de Jornalismo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online: RÁDIO ADRENALINA.
Disponível tanto em IOS quanto em ANDROID, que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- STF nega pedido da campanha de Lula para ampliar transporte gratuito no segundo turno - 23 de outubro de 2026
- Pivetta envia projeto para classificar facções criminosas como organizações terroristas em MT - 23 de outubro de 2026
- Lula anuncia proposta populista de transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil - 16 de outubro de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário