A Medida Provisória 1303/25, que pretendia unificar em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de parte do setor bancário, foi arquivada e não voltará a ser analisada pelo Congresso. A decisão gera reação oposta entre governistas e oposição.
Relator da proposta na comissão mista, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classificou o arquivamento como “lamentável” e afirmou que o governo buscará alternativas para tapar o buraco de aproximadamente R$ 17 bilhões previstos para 2026. “Evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui”, declarou.
O texto original projetava arrecadação suplementar de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão, a estimativa de 2026 caiu para R$ 17 bilhões. Mesmo assim, a proposta não avançou e perderá a vigência às 0h desta quarta-feira (8). Ainda que fosse aprovada pela Câmara, necessitaria de votação posterior no Senado.
Zarattini atribuiu a articulação contra o relatório ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, atuou junto a presidentes de partidos de direita e centro-direita. “Ele se preocupou em prejudicar o governo federal e, automaticamente, o povo brasileiro. Esse dinheiro garantiria o orçamento do próximo ano”, afirmou o petista.
Do lado contrário, deputados da oposição comemoraram o desfecho. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu as críticas de Zarattini. “Esta fala revela o DNA do governo. É um governo que não respeita a democracia; quando é derrotado no Congresso, ataca o Parlamento”, disse o parlamentar, cercado por colegas que aplaudiam o arquivamento.
Em nota conjunta, partidos de oposição celebraram a medida como uma “vitória da população que não suporta mais o aumento de impostos”. O texto descreve o governo como “insaciável” e afirma que o Planalto “se alimenta do esforço do cidadão, sempre tentando confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos, taxas e medidas provisórias disfarçadas”.
Com o encerramento da matéria, caberá ao Executivo decidir se enviará novo projeto de lei, outra medida provisória ou se buscará formas alternativas de compensar a perda de arrecadação. Até o momento, não há indicação oficial sobre qual caminho será adotado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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