A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para dez projetos que, a partir de agora, poderão ser votados diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes da Casa. A medida acelera a tramitação das matérias, que tratam de temas como saúde pública, proteção animal, direitos das mulheres, transporte urbano e regulamentação profissional.
Principais projetos com urgência aprovada
Divulgação do Ligue 180 – O PL 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), obriga veículos de comunicação a informar o telefone Ligue 180 sempre que veicularem notícias relacionadas à violência contra a mulher.
Remédios para perda de peso – O PL 68/26, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os medicamentos Monjauro e Zepbound de interesse público. A proposta pretende permitir a quebra de patente, viabilizando a produção de genéricos a preços mais baixos.
Participação na Mesa Diretora – O PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autoriza membros efetivos da Mesa Diretora da Câmara a integrarem lideranças partidárias e comissões permanentes ou temporárias.
Combate à seca – O PL 646/25, de Eriberto Medeiros (PSB-PE), amplia o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap) para financiar a distribuição emergencial de água potável em áreas atingidas por estiagens prolongadas.
Carnaval cristão em Campina Grande – O PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com maior número de famílias cristãs durante o Carnaval, em razão da realização de eventos religiosos.
Proteção animal – O PL 41/26, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP), prevê a internação de crianças ou adolescentes que cometem atos de extrema crueldade contra a vida de animais.
Campanhas sobre violência doméstica – O PL 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), obriga os três níveis de governo a destinar recursos financeiros, técnicos e humanos, de forma permanente, para campanhas educativas sobre violência doméstica.
Marco do transporte coletivo urbano – O PL 3278/21, oriundo do Senado, institui o marco legal do transporte público coletivo nas cidades brasileiras.
Transição tributária para a indústria química – O PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece um período de transição, em 2026, para o setor químico antes da implementação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Regulamentação de cozinhas industriais – O PL 6601/25, de Marcos Pereira (Republicanos-SP), cria a profissão de trabalhador em refeições coletivas, contemplando cozinhas que produzem e fornecem refeições em larga escala, os chamados “bandejões”.
Com a aprovação do regime de urgência, as dez propostas ficam aptas a serem incluídas na pauta do Plenário a qualquer momento. Para que se tornem lei, ainda precisam passar pelos ritos de votação na Câmara e, em seguida, no Senado, além de eventual sanção presidencial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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