A Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6132/25, originário do Poder Executivo, que prevê a fundação da Universidade Federal Indígena (Unind). A instituição terá sua sede em Brasília e foi concebida com a possibilidade de uma estrutura multicêntrica, permitindo a instalação de campi em diversas regiões do Brasil. O objetivo é atender de forma específica às necessidades e particularidades da presença dos povos indígenas em todo o território nacional.
O texto legislativo recebeu parecer favorável da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que atuou como relatora da proposta. Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Em sua manifestação, a parlamentar destacou que a Unind visa implementar um modelo de conhecimento que se alinhe aos desafios atuais do Brasil. Entre os pontos centrais, ela mencionou a garantia da justiça climática, a salvaguarda dos biomas, a promoção da sustentabilidade dos territórios, o estímulo à valorização das línguas indígenas e o desenvolvimento de uma produção científica interepistêmica e intercultural.
Para a deputada, a criação desta universidade representa um momento histórico significativo. Ela a descreveu como um pilar na consolidação de uma política de Estado voltada para a efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas brasileiros. Xakriabá enfatizou que “é uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”.
A definição da estrutura organizacional e o modo de funcionamento da nova autarquia serão estabelecidos por meio de seu estatuto. No entanto, o projeto já determina que o princípio da indissociabilidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão deve ser observado em todas as suas operações.
Objetivos da Unind
Conforme delineado no projeto, a Universidade Federal Indígena terá diversas finalidades essenciais. Entre elas, estão ministrar ensino superior, conduzir pesquisas em diferentes campos do saber e fomentar a extensão universitária. A instituição também se dedicará à produção de conhecimentos científicos e técnicos indispensáveis para o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental, e a proteção dos direitos indígenas, sempre em diálogo com os sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais.
Adicionalmente, a Unind buscará valorizar e incentivar inovações tecnológicas que sejam adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas. Outros objetivos importantes incluem a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos de bem-viver dos povos indígenas, bem como a valorização, preservação e difusão dos saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas tanto do Brasil quanto da América Latina.
A proposta, agora aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde passará por nova análise antes de sua possível sanção e implementação, marcando um avanço significativo na política educacional superior voltada para as comunidades indígenas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
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