A Câmara dos Deputados deu aprovação, na última terça-feira (10), ao projeto de lei que estabelece a criação da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede prevista em Brasília, a nova instituição terá como objetivo principal atuar no campo da ciência do esporte, buscando desenvolver o conhecimento na área. A proposta seguirá agora para avaliação do Senado Federal.
Identificado como Projeto de Lei 6133/25, o texto é uma iniciativa do governo federal, que o apresentou no final do ano anterior. Na mesma ocasião, o governo havia anunciado também a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto legislativo permanece em processo de tramitação.
Estrutura e Foco da Instituição
O texto que obteve aprovação em plenário consiste em um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O parlamentar fez alterações no documento original, removendo termos como misoginia, racismo e gênero de uma seção que detalhava as finalidades da nova universidade relacionadas ao combate a essas questões no ambiente esportivo. O projeto também prevê a possibilidade de que, futuramente, campi da UFEsporte sejam estabelecidos em outros estados brasileiros.
O estatuto da futura autarquia será o responsável por definir sua organização interna e o modo de funcionamento, sempre observando o princípio de integração entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição terá a prerrogativa de empregar métodos alternativos de ingresso, além de estratégias de atendimento e fomento, sempre em conformidade com as normas existentes de inclusão e cotas.
Justificativa e Financiamento
A justificativa para a criação da UFEsporte reside na percepção de que o Brasil possui carência de profissionais com qualificação nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, conforme apontado pelo relator. Segundo ele, essa situação contrasta com a notável capacidade do país em revelar grandes talentos esportivos. O deputado Julio César Ribeiro ressaltou ainda que a oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com alcance nacional, visa aprimorar a formação de novos profissionais e garantir acesso e permanência a atletas-estudantes, suprindo uma necessidade histórica do setor.
Para sua operacionalização, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União, que poderão ser doados à instituição. Adicionalmente, terá acesso a bens, legados e direitos provenientes de doações, receitas eventuais geradas por serviços prestados e recursos de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais. Uma parcela da arrecadação de apostas em plataformas de ‘bets’ também poderá ser destinada à universidade, por intermédio do Ministério do Esporte.
Gestão e Recursos Humanos
O projeto prevê que o governo federal será responsável por nomear o reitor e o vice-reitor temporários, que terão um mandato provisório até que a universidade estabeleça sua organização por meio de seu estatuto. Caberá ao reitor provisório definir as condições para a eleição do reitor permanente, em conformidade com a legislação vigente. Em um prazo de até 180 dias após a nomeação dos dirigentes temporários, a UFEsporte deverá submeter ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral.
Ainda, após a devida autorização por lei orçamentária, a nova instituição estará apta a organizar concursos públicos de provas e títulos. Estes serão destinados ao ingresso de profissionais na carreira de professor do magistério superior e também na carreira de técnico-administrativo, completando o quadro funcional da universidade.
Debate Político sobre a Proposta
Durante a discussão na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a criação da universidade, classificando-a como uma demanda da própria sociedade, e não apenas uma iniciativa governamental. Ele afirmou que a ideia tem sido debatida há bastante tempo, com pedidos de esportistas brasileiros para a existência de uma instituição que forme atletas e estabeleça diretrizes para as diversas modalidades esportivas no país.
Em contrapartida, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, manifestou-se contrário à proposta, descrevendo-a como ‘eleitoreira e populista’. Fraga criticou o anúncio de criação de uma universidade sem que haja previsão orçamentária para sua manutenção, chamando-a de ‘marketing puro’ e ‘promessa vazia’. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), também da oposição, complementou a crítica, questionando a criação de novas instituições de ensino enquanto o governo, em sua visão, enfrenta dificuldades para manter as universidades já existentes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- TRE-MT nega liminar e mantém publicações sobre suposta violência doméstica envolvendo Pivetta - 9 de abril de 2026
- Justiça determina penhora de 30% do salário de ex-prefeito de Várzea Grande por dívida de R$ 5,6 milhões - 8 de abril de 2026
- Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados defendem nova - 8 de abril de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário