Segundo a SES/MT, o atraso no início das atividades do novo Hospital Estadual Alto Tapajós estaria condicionado à falha em documento apresentado por Robson Quintino, que não preenche os requisitos necessários na forma de uma proposta de viabilidade financeira aprovada pelo Estado.
Desde a sua inauguração, em 26 de março (há exatos 76 dias), o novo Hospital Estadual do Alto Tapajós aguarda a entrega de uma proposta do secretário de Saúde interino, Robson Quintino de Oliveira, para a entrega do Hospital Regional Albert Sabin para o município de Alta Floresta.
Na ocasião de sua inauguração, o novo Hospital Estadual do Alto Tapajós recebeu a promessa direta do ex-governador, Mauro Mendes, de que em 60 dias estaria funcionando a pleno vapor e, com isso, além de Alta Floresta poder contar com uma estrutura estadual de alta complexidade e nível de qualidade superior, também receberia de presente a estrutura do atual Hospital Regional Albert Sabin por meio de um processo de transição e transferência simultânea para o município.
No dia da entrega, contou com um evento cerimonial nababesco, por parte do município, que contou com a presença do então secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, diversas autoridades políticas e municipais, prefeitos e secretários de cidades vizinhas, deputados estaduais e até o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, além da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e os próprios governador e vice, Mauro Mendes e Otaviano Pivetta.
O deputado Nininho, em sua fala dirigida ao governador Mauro Mendes, fez questão de lembrar da promessa de que o Hospital Regional seria repassado ao município para fortalecer a estrutura da saúde municipal.
De lá pra cá, o atraso gerado na transição dos hospitais vem sendo empurrado pela barriga, tanto pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT, quanto pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS/AF, atualmente governada pelo vice-prefeito Robson Quintino, que também acumula a pasta de secretário municipal de Governo, Gestão e Planejamento.
O impasse na conclusão da transição está sendo tratado como uma mera formalidade operacional de equipamentos, conforme matérias circuladas recentemente em portais de notícias da região; porém, documentos oficiais entregues à nossa reportagem revelam que, na verdade, fatos estão sendo escondidos da população e a situação é bem mais calamitosa do que querem apresentar à população.
Um e-mail enviado pelo gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, assinado pelo atual secretário de Saúde, Juliano Silva Melo (no dia 29 de abril), cobra do secretário interino de Saúde municipal, Robson Quintino, a entrega de uma proposta específica e melhor elaborada para que haja a destinação de repasses financeiros assumidos pelo governo para a sustentação e manutenção da estrutura do Hospital Regional, e que a falta de tal projeto estaria impedindo que a transição fosse concluída para ambas as partes, condicionando e comprometendo assim o início do funcionamento do novo Hospital Estadual.
Embora a SES-MT cite que ajustes de equipamentos e estrutura são o motivo do atraso para o início das atividades do novo Hospital Alto do Tapajós, reportagem levantou fortes indícios de que a pendência no pedido de aporte para manter o antigo hospital funcionando como maternidade também influencia o cenário.
O Estado condicionou o recurso ao envio de dados complementares pela prefeitura, que até o momento não respondeu. Sem a garantia de continuidade dos atendimentos que hoje são feitos no antigo espaço, a transição total para o novo hospital fica inviável, o que sugere que a demora da gestão municipal pode estar atrasando também a entrada em operação da nova unidade.
Os recursos financeiros oferecidos pelo Estado ao município seriam da ordem de mais de 4 milhões ao mês, podendo chegar a mais de 50 milhões por ano.
Na proposta do município, rejeitada pelo Estado, o governo cobra de forma taxativa, como critério de liberação, a inclusão de uma OSS – Organização Social de Saúde (Sem fins lucrativos), que, no caso, seria uma empresa terceirizada para administrar o hospital regional, para que o governo pudesse promover o repasse dos recursos, sem passar pelos cofres do município.
Além disso, o documento revela que:
“-Apresentação de documentação técnica complementar, incluindo projetos físicos, plano de trabalho, memorial descritivo e planilha orçamentária, conforme normativas da ANVISA;
-Esclarecimentos quanto à memória de cálculo dos valores pleiteados, parâmetros utilizados e compatibilidade com a capacidade operacional da unidade;
-Detalhamento do plano de investimento, incluindo lista de equipamentos, cronograma de implantação, capacidade instalada e qualificação de recursos humanos.
-Ressalta-se que a ausência dessas informações impede, no momento, a validação da viabilidade técnica e financeira do pleito, em observância aos princípios da responsabilidade fiscal e da adequada aplicação dos recursos públicos.
Por fim, orienta-se que o município promova a devida adequação da proposta, com o apoio do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, visando o saneamento das pendências e o adequado alinhamento à rede assistencial regional e às normativas vigentes.”
SEGUE ABAIXO O DOCUMENTO OFICIAL DA SES/MT:
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