O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada hoje (11), a ampliação da cota de captura da tainha na modalidade de arrasto de praia para 430 toneladas em Santa Catarina. A medida, formalizada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 63, de 11 de junho de 2026, surge como resposta a um processo de escuta ativa da sociedade e análises científicas aprofundadas.
Decisão baseada em dados e escuta social
A decisão de aumentar a cota de pesca da tainha foi impulsionada por relatos de pescadores catarinenses, que indicaram uma grande disparidade na chegada do peixe em diferentes regiões do estado. Enquanto algumas áreas registraram abundância, outras sofreram com a escassez, atribuída a condições oceanográficas desfavoráveis. Para verificar essas informações, o MPA realizou uma análise comparativa da produção de tainha deste ano com dados históricos.
A avaliação revelou que, dos 25 municípios costeiros de Santa Catarina, apenas três conseguiram atingir os níveis de produção observados em anos anteriores. O Litoral Norte foi particularmente afetado, com 12 dos 14 municípios da região não registrando qualquer captura de tainha neste ano, confirmando os relatos da comunidade pesqueira.
Nova distribuição para equidade na pesca
Com base na média das diferenças entre a produção atual e os dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, o Ministério da Pesca e Aquicultura estipulou uma cota adicional de 430 toneladas, dividida para as regiões do litoral catarinense.
- 230 toneladas foram destinadas ao litoral centro-norte, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
- 200 toneladas foram alocadas para o litoral centro-sul, incluindo Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa compartimentação das cotas visa assegurar uma distribuição mais justa dos recursos pesqueiros, beneficiando tanto os pescadores que ainda não alcançaram uma produção satisfatória quanto aqueles que foram mais prejudicados pelas condições climáticas e oceanográficas. A portaria completa pode ser consultada aqui.
Compromisso com a sustentabilidade e justiça social
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, enfatizou que a medida reflete o compromisso do governo com a participação social e a escuta das comunidades. “Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas”, declarou Araujo, reforçando que a decisão é técnica e não política.
O ministro também alertou para a necessidade de colaboração de todos para garantir uma pesca sustentável. Em anos anteriores, a abundância da tainha em algumas regiões chegou a impactar o mercado, com queda de preços e relatos de desperdício. Por isso, o MPA reitera a importância da sensibilização dos pescadores para que atuem com responsabilidade, permitindo que a safra seja farta para todos os profissionais do setor.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu empenho em promover a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito à tradição da pesca da tainha no estado de Santa Catarina.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão MT
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