Paranatinga (MT) – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini, alegando contratação irregular de profissionais de saúde por meio de uma organização social, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.
Na petição protocolada na Comarca de Paranatinga, o órgão requer tutela de urgência para suspender imediatamente novas admissões terceirizadas e obrigar a Prefeitura a apresentar, em prazo definido pela Justiça, um plano de transição que garanta a posse dos aprovados no Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de dezembro de 2024.
Parceria contestada
O MPMT sustenta que o Executivo municipal utiliza o Termo de Parceria firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã como artifício para ocupar cargos efetivos sem realizar nomeações. Menos de um mês após a homologação do concurso, a administração renovou o contrato com a entidade, autorizando a contratação de pessoal terceirizado para funções que já contam com candidatos habilitados.
Em junho de 2025, foi celebrado um novo acordo – o Termo de Parceria nº 01/2025 – mantendo o mesmo modelo de terceirização. De acordo com o levantamento do Ministério Público, profissionais vinculados à OSC ocupam postos de enfermeiro, médico clínico geral, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, cirurgião-dentista e diversas especialidades médicas, enquanto os aprovados aguardam convocação.
Reincidência e outras irregularidades
A promotoria lembra que a situação não é inédita. Em ação anterior relacionada ao cargo de fisioterapeuta, o Judiciário determinou a interrupção de contratações temporárias e a realização de concurso. Embora o certame de 2024 tenha sido lançado, todas as vagas para a área de fisioterapia constavam apenas como cadastro de reserva, e até o momento ninguém foi nomeado.
O processo também aponta indícios de outras violações: possível preterição na contratação de farmacêuticos, pagamento excessivo de horas extras, suspeita de favorecimento decorrente de vínculo familiar entre profissional contratada e agente político local, além da admissão de pessoa sem a habilitação exigida para o cargo.
Objetivo é manter atendimento
Na ação, o Ministério Público enfatiza que não pretende paralisar os serviços de saúde do município. O pedido é para que haja uma “transição planejada” do modelo terceirizado de mão de obra para o regime constitucional de provimento por concurso público, garantindo continuidade e qualidade no atendimento à população.
O processo aguarda decisão liminar do Judiciário. Caso a tutela de urgência seja concedida, o Município de Paranatinga deverá interromper novas contratações via Instituto Tupã e iniciar, sob supervisão judicial, a substituição dos terceirizados pelos candidatos aprovados no concurso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério Público MT
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